Quando apontei aqui no dia 18 de setembro a inusitada correção do orçamento do governo menor que a inflação, proposta na Lei de Diretrizes Orçamentária (em tramitação no Legislativo) pouco se deu à questão.
Duas semanas após, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado levanta situações que podem levar maiores problemas ao Executivo, caso a LDO seja aprovada como encaminhada.
Lá na LDO 2022, o governo prevê um orçamento de R$ 11,4 bilhões (que irá na LOA). É algo em torno de R$ 500 milhões acima dos R$ 10,9 bilhões de 2021. Uma correção de 4,5% que não repõe a inflação prevista pelo BC de 7,8%.
Problema: a Secretaria do Tesouro Nacional prevê para 2022 o repasse de R$ 508 milhões a mais que este ano só de recursos de livre aplicação (fonte 0100). De outro modo, desconsideradas as outras receitas (transferências, arrecadação, convênios e que tais), só aí já se teria uma correção maior que os R$ 500 milhões previstos na LDO para todas as receitas.
O governo, antes mesmo da Lei Orçamentária aprovada, já teria, mantido o indicador, que fazer mudanças para criar mais orçamento que acomode as receitas. Isto agravado pelo fato de o expediente provavelmente tenha que ser utilizado ainda este ano, considerando o desempenho das receitas estaduais que tem superado a previsão orçamentária.
O presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro, em conversa com o blog, disse hoje que isto afasta os argumentos do governo para não quitar o passivo com os servidores. “Dessas receitas, pela lei, até 49% podem ser gastos com despesas de pessoal”, disse Cleiton.
O sindicalista antecipou que os servidores se movimentam para entendimentos com os deputados para solucionar a questão. “Estamos inclusive buscando pareceres de constitucionalistas renomados para demonstrar a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento de data-base e progressões”, salientou o presidente.
