Descontado o anti-bolsonarismo minocartiano, a reportagem de Carta-Capital desta semana (https://www.cartacapital.com.br/politica/ex-lider-de-bolsonaro-tenta-passar-lei-capaz-de-aumentar-grilagens-no-tocantins/) sobre proposição dos senadores Eduardo Gomes (PL) e Dorinha Seabra (UB) - sem qualquer conhecimento da população do Estado - faz exigir luz o esforço político dos parlamentares bolsonaristas para transferir ao governo do Estado (também bolsonarista) até o final do ano as terras devolutas da União. Uma espécie de ação discriminatória em favor do Palácio Araguaia.
Coisa que pode alcançar a 15 milhões de hectares. E sem qualquer informação de finalidades como uma eventual reforma agrária no Estado. Terras que ficariam para o governo estadual fazer o que bem entender, dado o não conhecimento dos critérios de seu aproveitamento.
Como grande parte das terras estaria às margens da BR-153, não é difícil concluir a preferência dos grandes empresários produtores de commodities (e sua alavanca de impulso e empuxo) aos pequenos produtores espalhados no socavão do cerrado, sendo grilados por grandes proprietários.
Como é sabido, há cerca de 15 anos o governo fez um carnaval com imóveis públicos estaduais. Muitos gestores viraram proprietários de grandes áreas.
O comércio era explícito. Com o aval omisso dos deputados. Alguns até mesmo beneficiados com a distribuição. Ao passo que o último assentamento de reforma agrária no Estado ocorreu há 30 anos.
Noves fora os milhões de hectares agora reivindicados no pedido dos senadores, já haveriam 13 milhões de hectares de áreas possivelmente estaduais e não matriculadas em nome do Estado (51% de todo o território).
E dos quais o governo estadual poderia fazer uso para uma reforma agrária, antes de tentar arrecadar novas áreas da União. Destinadas,obviamente, a assentamentos do governo federal.
Como o projeto dos senadores destacaria a apropriação das áreas da União próximas à BR-153, tem-se objetividades: o agro que tem devastado o cerrado, dada a probabilidade lógística (BR-153/Norte-Sul).
Pelo Ipam e Mapbiomas, o Tocantins registrou um dos maiores índices de devastação ambiental em 2023. Mais de 80% do cerrado nativo ocorre em áreas privadas. Naqueles do autolicenciamento aprovado pelos deputados no governo Mauro Carlesse.
O afogadilho da proposta dos dois senadores, assim, traz mais questionamentos do que aprovação. Talvez aí as circunstâncias em que é tornado público.
Se passar pelo Congresso, o presidente Lula (conforme a Carta Capital) tudo indica irá vetá-lo. Mas qualquer descuido, pimba!! Passa a boiada.
