A sabatina do advogado geral da União, Jorge Messias, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado está marcada para o próximo dia 10 de dezembro.
Até lá, tenta-se contornar uma crise entre Palácio do Planalto e Senado aberta pelo presidente do Senado (e Congresso), Davi Alcolumbre.
Obviamente que com o poder do cargo, o presidente do Senado exerceria força política para estabelecer pressão destinada a desaprovar a indicação da Presidência.
Mas um expediente ilegítimo justamente por isto. Ademais, Davi não integra a CCJ e isto não é por acaso.
No Senado e Congresso, como presidente, ele tem o papel de juiz, mediador.
E não de uma das partes da equação. Só votaria para desempatar.
Mas hoje contra Messias tem funcionado não só como eleitor, mas cabo eleitoral e militante. Diferente das demais indicações presidenciais.
A prevalecer a tese, Lula, por exemplo, poderia vetar integrantes do Senado em processos de competência do parlamento nas eleições de mesas diretoras.
Na CCJ são 24 senadores. Do Tocantins não há nenhum titular. Ou seja, só votarão se o titular não comparecer.
São suplentes Dorinha Seabra (Bloco Democracia/MDB/PSDB/UB/Podemos), Irajá Abreu (Bloco Resistência Democrática/PSB/PSD) e Eduardo Gomes (Bloco Vanguarda/PL/Novo).
Nos bastidores do Palácio – como apurou ontem o blog – até quinta-feira dessa semana já se deve ter uma prévia na CCJ.
No plenário (votação depois da CCJ), até ontem só havia garantido um voto da bancada do Estado: Irajá Abreu.
Ontem, paradoxalmente, o Planalto iniciou movimento destinado a proteger o senador Davi Alcolumbre (UB/AP) das consequências de que o parlamentar era a própria causa: uma preferência pessoal por outra indicação, do senador mineiro Rodrigo Pacheco.
Pode-se, evidentemente, se questionar conhecimento jurídico, conduta ilibada e que tais, mas não a competência constitucional da Presidência para a indicação.
A saída seria o Congresso aprovar uma PEC e mudar o texto constitucional.
E aí o presidente do Senado poderia exercer seus desejos na forma majestática que parece querer impor, transformando uma democracia representativa em uma autocracia congressista.
Jorge Messias, como é notório, tem currículo mais vistoso até que outros ministros do STF.
E Lula deve, sim, manter a indicação. Abrir mão da competência constitucional significaria entregar a Davi Alcolumbre a presidência do país que ele poderia comandar como o faz na República Alcolumbre do Amapá.
A situação é tão implausível que, agora, o próprio Lula tenta ajudar o presidente do Congresso a deixar a arapuca que criou para si.
