O Senado aprovou na noite de ontem a redução da alíquota de ICMS de combustíveis,transportes, energia e comunicação nos Estados para 17% e 18%. O projeto volta à Câmara dos Deputados para nova votação por causa das mudanças que foram acrescentadas pelos senadores.
Do Tocantins, a bancada foi 100% Bolsonaro: Kátia Abreu, Irajá Abreu e Eduardo Gomes formaram fileiras aos 65 (dos 81) senadores que cravaram sim no relatório do ex-líder do Palácio do Planalto no Senado, senador Fernando Bezerra.
Conforme técnicos da Secretaria da Fazenda estadual, a nova lei vai retirar R$ 500 milhões anuais dos cofres do Estado e municípios com a redução de 37% (de 27% para 17%) só nos combustíveis.
Se adicionarmos transporte, comunicação e energia, o corte sobe para R$ 726 milhões a cada 12 meses. Mais que o orçamento anual do poder Judiciário para 2022 ( R$ 694 milhões), que da PM (R$ 545 milhões) e quase o orçamento da pasta que faz obras no Estado, a Ageto que tem orçamento de R$ 845 milhões este ano.
No ano passado o governo arrecadou de ICMS com combustíveis (R$ 1,263 bilhões), energia (R$ 460 milhões), transporte rodoviário (R$ 56,7 milhões), ferroviário (R$ 12,7 milhões) e comunicação (R$ 140,6 milhões).
Esse dinheiro aí simplesmente vai deixar de entrar nos cofres públicos, impactando nos 25% de repasses a municípios, nos 25% da educação e nos 12% da saúde. Para dar valor a uma falácia de redução do preço dos combustíveis.
Expõe, de forma inequívoca, o sofisma o fato da alíquota (Preço Médio do Produto ao Consumidor Final/base de cálculo do imposto) estar congelada desde novembro de 2021 e no período os mesmos combustíveis registraram reajuste de 21% para uma inflação no período de 6,5%.
E nos cofres do tesouro estadual, a arrecadação do ICMS dos combustíveis caiu 1,5% de novembro/21 a maio/22.
Mas governo federal e senadores demonstram querer levar adiante o sofisma da relação ICMS x preços nas bombas, tomando como referencial a elevação da arrecadação total de ICMS que é turbinada, na verdade, pela inflação nos preços nos supermercados.
Deixando de lado solenemente a relação com o dólar/barril do petróleo/lucros da distribuidora ao negar, no projeto aprovado, mexer nos recursos dos dividendos do governo na Petrobras para equalizar o preço interno ao consumidor.