A senadora Dorinha Seabra (UB) refutou ao blog nesta segunda os apontamentos sobre o Projeto de Lei 1.199/23 – que trata das terras devolutas a União para o Estado – de autoria do senador Eduardo Gomes.
Segundo a Senadora a proposta “nada mais” faz do que a correção devolvendo ao Estado as terras apropriadas pela União na ditadura militar.
Para ela, são mais de 60 cidades que do ponto de vista formal não tem documentos, estão na posse da União.
“São dois terços das terras do Estado que estão na posse indevida da União”.
Explicou a parlamentar: “A intenção é que faça valer o direito do Tocantins ter as suas terras de volta, da mesma forma como ocorreu nos estados do Amapá e Roraima, pelo Projeto de Lei (PL) nº 1.304, de 2020, aprovado e convertido na Lei nº 14.004, de 26 de maio de 2020. Ademais, no parecer sobre o projeto, há a garantia de proteção das áreas da União que serão destinadas à reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas, inclusive os que ainda não estão registrados oficialmente.”
Disse ainda a parlamentar que “no dia 7 de dezembro, foi realizada uma reunião entre a Senadora Professora Dorinha Seabra, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, Cesar Fernando Aldrighi. O resultado desse encontro foi a formação de um grupo de trabalho a partir de fevereiro do próximo ano para tratar desse assunto."
