O governador Wanderlei Barbosa pulou para dentro do debate sobre a reforma da previdência dos servidores públicos. Disse na sexta que não retirará direitos adquiridos dos servidores.
Como o governo já não poderia mesmo fazê-lo sem ser considerado fora da lei (leis não retroagem para prejudicar e não poderia estender as regras da EC 103), o dito sobre direitos fica pelo não dito.
Vale a expressão governamental de maior substância como alerta a eventuais genialidades de Bakunins governamentais que estão por toda parte no Palácio Araguaia, não de hoje. No popular, um “espaia” sujeira.
As discussões, até agora, seguiam o lenga-lenga: funcionários na teoria favoráveis e a ela, na prática, movimentando-se contrários. E deputados fazendo de conta que não lhes diz respeito e ao contribuinte (que os remunera) a discussão.
E o governo fazendo de conta que os atenderá. Há posições diametralmente opostas entre os dois lados e de difícil convergência sem exercício de populismo irresponsável com recursos públicos.
No governo, técnicos defendem uma reforma pra valer no Igeprev. E não um puxadinho da EC 103. Tem argumentos sólidos para a preocupação que deveriam prevenir arroubos populistas e casuísmos na questão.
Situação claríssima nos balanços do Igeprev que, ainda assim, não despertaram os deputados estaduais para o debate.
Leia trechos do relatório do Igeprev de 2022 e que está lá publicado no portal do órgão:
"Foi identificado um déficit financeiro no ano bastante expressivo no Plano Financeiro, sendo no Executivo (civil) de R$ 455.998.511,11, Executivo Militar de R$ 472.235.755,09. Já no Ministério Público do Estado a despesa anual, no Plano Financeiro, foi maior que a receita em R$ 1.465.665,59, e no Tribunal de Contas do Estado, em R$ 11.199.190,01.
Ressalta-se, por oportuno, que o déficit total do ano dos poderes e órgãos descritos anteriormente foi de R$ 940.899.121,80, o que demandaria um aporte de recursos no mesmo valor, contudo, o Executivo, optou por anular esse déficit financeiro, com a antecipação das parcelas dos acordos de parcelamentos de contribuições previdenciárias não repassadas em época própria, gerando, assim, uma entrada de recursos financeiros, que afastou, naquele período, a necessidade de aportar novos recursos, beneficiando não só o Executivo, mas também o Ministério Público e Tribunal de Contas, uma vez que os valores recebidos a mais, foram todos utilizados para complementar as despesas com folha de pagamento de benefícios.”
Significa que no ano passado o Igeprev ficou negativo no montante de R$ 940 milhões!!! Apesar do governo ter antecipado as parcelas das contribuições em atraso negociadas que somaram R$ 558 milhões.
Isto elevaria, numa conta de padaria, o déficit financeiro (o buraco) a R$ 1,4 bilhão só no ano passado. E isto aí que paga é o contribuinte. Faltou grana, o governo é obrigado a completar. Como governos não pé de dinheiro, vai buscar no bolso do cidadão com a elevação da carga tributária ou o remanejamento de recursos destinados à saúde, educação, social, segurança, infraestrutura......
