Os secretários da Fazenda dos Estados permanecem em Brasília (DF) nesta sexta. O assunto, ainda não pacificado, é a compensação, por parte da União, aos Estados pela desoneração do ICMS nos combustíveis.
O secretário da Fazenda do Tocantins, Júlio Edstron, apontou nesta sexta ao blog que uma das maiores dificuldades para o fechamento de um acordo (há ações no STF) é a compensação aos governos que tem dívidas com avais da União.
O governo federal aceitaria abater as dívidas com ela, mas não concordaria em compensar nas dívidas dos Estados com avais da União. A maioria dos Estados está atolada em dívidas (financiamentos) com estes avais.
O governo do Tocantins segue, entretanto, a cavalheiro. É que o Estado poderá abater sua dívida com a União (da ordem de R$ 600 milhões). Um valor maior do que as perdas calculadas.
Os secretários enfrentam uma discussão para se chegar a um parâmetro de compensação que atenda os Estados que tem dívida com avais da União e aqueles que não tem, como é o caso do Tocantins.
Na última proposta de compensação do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), o Tocantins teria perdas de R$ 253,7 milhões e compensaria este ano R$144,8 milhões, abatidos na dívida, especialmente contribuições previdenciárias, com a União.
