Nem bem o ano começa e já se tem raciocínios enviesados por parte de autoridades públicas. A Folha de São Paulo traz declaração atribuida ao secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cristiano Sampaio (um delegado da Polícia Federal) – que é presidente do Colégio Nacional de Secretários - dizendo não considerar questão de segurança as várias manifestações pelo país contra as restrições e festas no recrudescimento da Covid-19. Como não se faz manifestação sem aglomeração, uma coisa puxa outra.
De outro modo: podem quebrar e contaminar à vontade que a polícia não tem nada a ver com pato. No Brasil, pelo terceiro dia consecutivo a covid matou ontem mais de mil pessoas e o MS já identifica uma nova variante do corona.Se descumprimento de lei não for de competência das forças de segurança, não se sabe o que mais o seria. Manifestações são permitidas no Brasil, mas tem a circunstância e o objeto. Uma obviedade, por exemplo, que não se pode sair por aí manifestando-se a favor de liberdade para matar ou roubar.
Para Cristiano (como lhe atribui a Folha) “é a mesma briga desde o início, economia versus saúde. Agora a economia está tendo um apelo mais forte. Quando começarem a faltar leitos e estiverem morrendo mais pessoas, a balança deve mudar”. A declaração pode ser circunscrita apenas a uma constatação óbvia, mas colocada por autoridade pública, é suscetível de outra interpretação a de que os secretários de segurança esperariam as pessoas morrerem para que a conscientização dos sobreviventes permancesse. Deitados debaixo do pé de maçã esperando a fruta de Newton cair-lhe de preferência na boca.
Cristiano tem o direito de pensar e fazer o que lhe der na telha. O Secretário Cristiano, não. As forças de segurança tem a obrigação de enquadrar aqueles que não cumprem a lei. As restrições (onde existem) são determinadas por leis municipais, estaduais ou federais. A questão não se resume numa equação econômica onde se dispõe, discricionariamente, de estratégias numa visão custo benefício. Ou de esperar para ver no que vai dar.
Há as normas e decretos (federais) dispondo sobre as funções das forças de segurança que os Secretários de Segurança Pública são obrigados a fazer valer que funcionem. Não é uma questão de opinião que se concorde ou não. A não ser que descumprir leis não represente ilegalidade. Imagina se a moda pega em todos os Estados. É tudo que os defensores da cloroquina querem contra a ciência e a vida.
O raciocínio é tão asqueroso – ainda que racional – quanto negligente. Pela lógica, claro, as pessoas podem mudar condutas quando sentirem na própria carne os efeitos do corona. Quem já contraiu a doença (como o próprio Secretário) sabe muito bem o que é isso. Mas aí já terão matado ou contaminados outras pessoas que seguem as regras.
O papel das forças de segurança não é só reprimir, mas prevenir. O contrário seria incentivar a anarquia, deixando as pessoas se contaminarem até perceberem que não há leitos e irem a óbito, claro. Tudo em favor da economia e das relações de mercado onde a vida fosse um dos produtos, quando a economia, propriamente dita (como demonstram as arrecadações de impostos federais e estaduais) voltou aos níveis de antes da pandemia.
Percebam que o sentido segue o princípio de Jair Bolsonaro na pandemia. Como se não estivéssemos passando por um vírus que já matou 1 milhão e 800 mil pessoas no planeta. Cerca de 1 mil e 300 delas no Estado onde Cristiano exerce a função de Secretário de Segurança. E cuja única prevenção conhecida pela ciência é justamente o isolamento social até as vacinas.
Não à toa, o Estado do Tocantins registrava ontem, como vem mantendo há mais de dois meses, o pior isolamento social do país: 34,2%. Contra o índice recomendável de 70%. São 1 milhão e 34 mil pessoas nas ruas e aproximando-se de 90 mil contaminados (5,7% da população do Estado), um índice de contaminação de 5.687/100 mil habitantes contra 3.652/100 mil do índice nacional. Ou seja, o Estado do Secretário tem, proporcionamente, um índice de contaminação quase o dobro do nacional que é o segundo pior índice de contaminação do planeta.
E que para o Secretário, a polícia (e os setores de segurança) não teriam nada a ver com isto. A despeito do cabedal de decretos e leis.
