O secretário da Fazenda, Sandro Henrique, participa nesta terça de reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária em Brasília (DF). É o fórum dos secretários estaduais de Fazenda de todas as unidades da Federação.
A discussão desta terça interessa e muito ao governo do Estado: reforma tributária. O Congresso e o governo federal tendem a mexer, dentre outras coisas, na alíquota do ICMS.
O imposto é responsável por cerca de 70% das receitas tributárias do Tocantins e algo próximo de 30% das suas receitas correntes. Qualquer alteração, mexe com as finanças estaduais.
Há a proposta de unificação das alíquotas, defendida pelo grosso da indústria nacional. Uma reivindicação certo modo pertinente. Seja pelo combate à guerra fiscal entre Estados, seja por uma cobrança mais justa.
Hoje, o ICMS é cobrado lá no consumo nos Estados e municípios que ficam com a grana. A disparidade entre as alíquotas estaduais favorece, também, outras distorções.
No país hoje o cidadão e as empregas passam dois meses e meio (81 dias) produzindo apenas para pagar impostos. Uma das maiores cargas tributárias do planeta.
No Estado, o cidadão, como se sabe agora no IPVA, paga imposto até para pagar imposto.
