O secretário de Finanças da Capital, administrador Rogério Ramos, descartou ao blog nesta manhã motivação política da Prefeitura acerca da ação protocolada no Tribunal de Justiça na questão do pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores. "Não há nada contra a Câmara, nosso jurídico apenas viu imperfeição na medida".
Rogério informou que a prefeita Cínthia Ribeiro vai pagar as DEA sim, mas conforme a ordem cronológica da DEA de que trata a emenda. A explicação é pertinente: há vereadores (e credores) que confundem a ordem cronológica para pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores com ordem de quitação das despesas da execução orçamentária anual ou com restos a pagar. "Não vamos deixar de pagar as despesas previstas no orçamento para priorizar as DEAs, mas a prefeita vai pagar todas’.
O Secretário tem uma justificativa plausível para o pagamento das DEAs: a atual administração pagou em 2018/2019 o montante de R$ 54,3 milhões dos mais de R$ 70 milhões de dívidas deixadas por Carlos Amastha. Õ ex-prefeito deixou de pagar a Valor Ambiental por um ano.
Foram R$ 10,9 milhões de DEAS em 2018 e outros R$ 43,4 milhões em 2019. "Por que motivos não pagaríamos em 2020", indagou o Secretário para quem a emenda é inócua porque a prefeitura assim já o fazia.
Enquadram-se na DEA para 2020 especificamente três grandes empresas. Uma delas, a Valor Ambiental, é o de maior monta, que responde por cerca de 90% das DEAs, diz o Secretário. "Qual a motivação de uma medida como esta, se a prefeita tem pago essas dividas de DEA, resgatado para deixar a prefeitura com um condições de adimplência com seus credores".
Segundo o Secretário, depois da emenda do vereador Milton Neris, a Valor Ambiental suspendeu as negociações que a prefeitura vinha tendo para pagar o débito parcelado e passou a fazer cobranças extrajudiciais para receber o valor integral.
"Nós contratamos outra empresa que está fazendo um melhor trabalho e com menor preço", realçando que o rompimento com a Valor se deu porque a empresa tentava ameaçar a prefeitura criando situações e proporcionando as condições para a solução do contrato.
Segue o Secretário: "Obviamente não há motivação nenhuma neste sentido, não há porque essa história de tentar criar uma obrigação da prefeita pagar isto no início do ano que parece ser o desejo, mas esqueceram de separar as duas coisas (DEA e execução orçamentária normal)", disse o Secretário garantindo que nenhuma empresa com débito mais novo vai receber primeiro que o débito mais antigo.
