Os auditores estão em estado de greve. Motivos: o tratamento que lhe é dado pelo governo e o pouco caso que, mais abaixo, faz a Secretaria da Fazenda não só dos pleitos, mas da sua representação. Os auditores associados ao Sindare decidiram ontem fazer a partir de hoje operação padrão. No último final semana, os associados ao Sindifiscal já haviam decidido por uma espécie de estado de alerta. Estão aí os cerca de 600 auditores que arrecadam impostos.
Um prejuízo para o governo. O fisco tem elevado as receitas tributárias à régua de 5% reais mensalmente. Crescimento acima da inflação. Levando-se em consideração uma operação padrão dessas (cumprindo somente a meta estabelecida) é previsível a perda de receitas.
Só para se ter uma idéia, no mês de novembro (até ontem) o fisco já tinha arrecadado de ICMS o equivalente a R$ 264 milhões contra uma meta de R$ 244 milhões. Vigorando uma operação padrão, teria ficado sem R$ 20 milhões. Um terço do que precisa para pagar salários dos que ganham até R$ 2,6 mil.
A falta de interlocução do secretário da Fazenda, Sandro Henrique, com as categorias tem impulsionado a movimentação dos auditores. Dias atrás, teria deixando as lideranças sindicalistas no corredor, não as recebendo, embora com audiência marcada, nem dando satisfação aos auditores.
Ontem, teria ignorado solenemente cobrança sobre pleitos feitos há duas semanas, provocando auditores em assembleia geral a recrudescer a reação. Os auditores cobravam apenas o encaminhamento de suas reivindicações. O Secretário não os teria atendido novamente, repassando a função à secretária de gabinete. Com um recado: ainda não teria "olhado" a questão, mesmo tendo conhecimento, há cerca de quinze dias, da mobilização antecipadamente comunicada via-ofício.
Há uma execução de sentença (confirmada nos tribunais superiores) obrigando o governo ao pagamento de diferenças salariais criadas pela irresponsabilidade de um desses governos de Marcelo Miranda. Há ainda a PEC do Subteto. Em ambos os casos, os auditores não reivindicam decisões imediatas, apenas o encaminhamento de uma discussão tanto política como técnica para seu cumprimento. Na decisão judicial, propõem parcelamento.
Em ambos os casos não há outra saída para o governo: as diferenças salariais são decisão judicial (o governo perdeu em todas as instâncias) e na PEC do Sub-teto é indiscutível o tratamento discricionário de se atrelar os salários ao teto do governador (e não do STF), contrariamente ao praticado nos demais poderes.
Além disso tem a Emenda Constitucional 47 e o parágrafo 12 inserido no artigo 37 da Constituição: permitiu aos Estados e ao Distrito Federal a fixação de um teto único para o funcionalismo estadual e distrital, correspondente ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, exceto para Deputados Estaduais e Distritais, cujos limites remuneratórios estão diretamente estabelecidos no texto constitucional (CF, arts. 27, § 2º e 32, § 3º).
Na questão do Subteto, o governo alega que elevará as despesas de pessoal em R$ 5 milhões/mês (R$ 60 milhões/ano). A operação padrão deixaria, pela equação dada em novembro, de arrecadar R$ 20 milhões/mês. Ou: R$ 240 milhões/ano. Síntese da formulação palaciana: para não gastar R$ 60 milhões, o governo abriria mão de R$ 180 milhões. E da interlocução com os servidores que colocam recursos no tesouro.
O governo está cada vez mais se movimentando como se fosse uma espécie de República de Gurupi. Indiferente à dimensão das questões do Estado e de Estado. Pode-se, portanto, prever-se o resultado, por óbvio, não modificado o curso. É só uma questão de tempo.
