É controversa a avaliação do secretário da Fazenda, Júlio Edstron de que comprometimento das receitas com salários fechou o quadrimestre com 39,15% e que isto representaria a disposição do governo para o controle de gastos. O número - que ontem era uma expectativa - foi revelado ao blog nesta terça como confirmado pelo Secretário da Fazenda.
O Secretário utiliza nesta terça ao blog como fundamento de sua premissa (já confirmada nos dados) a existência de números consolidados que implica que deve fiar-se no fechamento da arrecadação tributária do mês de abril tomando que tem prazo até 30 de maio para publicar o balanço.
Mas as despesas obedecem o regime da competência. E até 30 de abril, o governo havia gasto nos 12 meses antecedentes (maio 2021/abril 2022) R$ 1,1 bilhão a mais com pessoal que os 12 meses de janeiro/2021 a dezembro/2021). E o recrudescimento do gasto revelou-se a partir de dezembro.
Despesas totais de pessoal de R$ 5,6 bilhões no ano passado e R$ 6,7 bilhões este ano. Números do Portal das Transparência e do RGF do 3º quadrimestre de 2021. Em dois anos em que os governos eram proibidos de conceder reajustes além da correção inflacionária.
Sem esse R$ 1,1 bilhão aí, o governo fechou 2021 consumindo 40,31% das receitas líquidas com salários, depois de deduzido o permitido pelo TCE. Daí compreender-se a projeção de número menor do que 40% numa pré-avaliação política de governos em ano eleitoral.
A controversa está no fato de que a mágica do governo para mesmo gastando R$ 1,1 bilhão a mais o comprometimento seja inferior é baseada na lógica das receitas. E não das despesas.
De outro modo: o que garante o pagamento dos salários e a manutenção dos indicadores é o desempenho do fisco estadual e das transferências federais. Os impostos dos combustívei, dos alimentos, da energia, da água que aumentam as receitas na mesma proporção da oscilação do dólar, dos juros e da elevação da inflação..
Ou seja, o governo abre o cofre e o contribuinte vai atrás pagando sua política de gastos dizendo controlar gastos.
