A Secretaria da Fazenda decidiu ser o escoadouro eleitoral do governo. Anda fazendo do R$ 1 bilhão de crédito de ICMS valhacouto de estratégia de campanha.
Referendou o Executivo a publicar um novo decreto (Diário Oficial de ontem) estendendo o benefício do uso de créditos de ICMS (concedidos na Agrotins e Farm Day) nas compras a serem realizada por produtores na Exposição Agropecuária de Gurupi.
A feira começa hoje e vai até o 31 de maio. Mas de 4 a 13 de junho tem a Expoara (Araguaína). Há também a ExpoBrasil (Paraiso), de 30 de maio a 7 de junho.
Nas duas primeiras semanas de junho estão previstas Guaraí, Aliança, Taguatinga, Pium, Palmeirópolis, Pedro Afonso, Tocantinópolis, e Porto Nacional. Tem-se aí, portanto, antes de julho, os maiores colégios eleitorais.
Gurupi e Araguaína são administradas pelo União Brasil, da senadora Dorinha Seabra. Palmas pelo Podemos (aliado) e Paraíso pelo MDB que apóia Dorinha Seabra (o prefeito Celso Morais já declarou-lhe apoio).
É provável que o governo edite novo decreto. Essas feiras tem um calendário anual previamente estabelecido.
Do que dependeria o estabelecimento do benefício a todas as feiras do calendário é a pergunta lógica ao Planejamento e à Fazenda considerando que o governo quer movimentar a economia.
E tem amargado problemas na arrecadação que tem feito a Secretaria da Fazenda negligenciar a lei das transparências públicas e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O decreto de ontem (7167) altera o decreto 7.145 (de 17 de abril de 2026) que autorizava o uso de 100% dos créditos por produtores.
O texto não cita restrições. Apesar do Regulamento do ICMS ser claro quanto a isto. Tanto quanto a percentuais como aos produtores que já tem benefícios fiscais.
