Caros, a denúncia contra os envolvidos nos desvios de cesta básica é grave. Um escândalo agravado pelo fato de os recursos terem sido desviados de quem mais precisava na pandemia que vitimou 700 mil pessoas no país.
Leiam isso (trecho da denúncia a que o blog teve acesso): “Por fim, para além do direcionamento licitatório, da possível entrega de cestas em menor quantidade ou em estado de inexecução, e do suposto recebimento”
Ilustrado por este diálogo:
Roberto: Aí vai fazer aquela outra de um item, tá entendendo? A de um idem, um item, o memo mas só com um item, um um um um, essa que é pro deputado.
A decisão do STJ cumprida ontem pela Polícia Federal, além da busca e apreensão, também bloqueou recursos dos envolvidos até o limite de R$1,852 milhões (valor calculado do prejuízo até aqui). O bloqueio, entretanto, foi diferenciado. O governador Wanderlei Barbosa, por exemplo, não teve bens bloqueados.
Empresas como Medio Norte Atacadista teve bloqueados R$ 1,852 milhões, o empresário Joseph Madeira e sua esposa Adriana Santos (R$ 525 mil), João Coelho Neto (R$ 790 mil) e assim por diante.
Do arrazoado da decisão do ministro Mauro Campbel emerge uma suposta quadrilha amealhando contratos (conforme a PF) de R$ 38 milhões com cestas básicas. Um sistema formado por um tripé: servidores públicos/agentes políticos/empresários.
Escreve o ministro do STJ: Dos diálogos interceptados, inclusive, foi possível constatar que o sobrepreço por cesta ofertada foi substancial, na medida em que o custo daquelas que seriam entregues girava em torno de R$ 42,24, mas a proposta apresentada e acolhida pela SETAS indicava o valor por cesta de R$ 73,65.
Sobressai da decisão (a que o blog teve acesso) empresários mais vistosos. Todos eles negaram ontem qualquer irregularidade. Joseph Madeira foi detido por, conforme a PF, recusar-se a entregar o celular. Seu advogado alegou abuso de poder da polícia, como divulgado.
Leia trechos do relatório (cujo sigilo foi levantado) e que o blog teve acesso na noite de ontem.:
“1.3. Das empresas vinculadas a JOSEPH RIBAMAR MADEIRA
Ainda durante as apurações foram identificadas transações bancárias suspeitas entre WELBER GUEDES DE MORAES e JOSEPH RIBAMAR MADEIRA, com destaque para empresas contratadas pela SETAS para o fornecimento de cestas básicas. Segundo a autoridade policial, as empresas DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA, SABORES REGIONAIS DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA e JG DE SOUSA NETO EIRELI, seriam controladas indiretamente por JOSEPH, havendo conexões entre elas, incluindo o sócio administrador JULIO CESAR DA MOTA SANTOS, e a esposa de JOSEPH RIBAMAR, a senhora ADRIANA RODRIGUES SANTOS. Segundo relatado pela autoridade policial, a empresa DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA firmou contratos de fornecimento de cestas básicas com a SETAS, que resultaram no pagamento de ao menos R$ 10.688.500,00 (dez milhões, seiscentos e oitenta e oito mil e quinhentos reais). Outra empresa possivelmente controlada por JOSEPH, denominada SABORES REGIONAIS DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, também contratada para o fornecimento de cestas básicas à SETAS, foi beneficiária de pagamentos da ordem de R$ 16.411.567,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e onze mil e quinhentos e sessenta e sete reais), sendo inegavelmente a empresa que mais recebeu pagamentos da secretaria estadual pelo fornecimento de cestas básicas. Por fim, a empresa JG DE SOUSA NETO EIRELI, investigada no bojo do Inquérito 1664/DF, remetido a esta Corte juntamente com o Inquérito 1663/DF, recebeu a expressiva quantia de R$ 1.516.000,00 (um milhão, quinhentos e dezesseis mil reais) do Governo do Tocantins
JOSEPH RIBAMAR MADEIRA figura como empresário de destaque no ramo de prestação de serviços terceirizados, sendo apontado como controlador de fato da empresa LIMPS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EIRELI, anteriormente administrada por JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO, atual sócio da empresa JG SOUSA NETO EIRELI. Segundo informações obtidas pela autoridade policial, foram identificadas procurações outorgadas pelas empresas DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA e SABORES REGIONAIS DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA a ADRIANA RODRIGUES SANTOS, esposa de JOSEPH RIBAMAR MADEIRA. Ao analisar os vínculos pessoais entre os envolvidos, foi constatado que LUCIANE DOS REIS MARINHO, esposa de JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO, sócio administrador da JG DE SOUSA NETO EIRELI, trabalha na empresa FENIX ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, de propriedade de JOSEPH RIBAMAR MADEIRA. A proximidade entre os investigados foi reforçada por publicações em redes sociais, que atestaram a proximidade entre LUCIANE, seu marido JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO e LUCIVANIA BRITO DE ABREU, à época esposa de JOSEPH RIBAMAR MADEIRA. Todos estes elementos militam em favor da convicção de que a constituição de empresas em nome de JOSÉ GOMES DE SOUSA NETO, com a outorga de procurações em nome de ADRIANA, atual esposa de JOSEPH, teria sido o mecanismo encontrado por este para se distanciar formalmente da administração de todos os entes formais acima mencionados, malgrado o controle de fato fosse mantido pelo aludido investigado
Segundo a autoridade policial, o propósito de ocultar a participação de JOSEPH RIBAMAR MADEIRA nos eventos postos em investigação teria ficado claro, a partir do expediente adotado pelo grupo, de constituição de empresas em nome de JOSÉ GOMES NETO e JÚLIO CÉSAR DA MOTA SANTOS, seguida da outorga de procurações em nome de sua esposa ADRIANA. Com a adoção de duas camadas de interposição, JOSEPH teria conseguido se manter formalmente distante dos eventos delitivos, a despeito de controlar faticamente cada uma das empresas acima mencionadas. Inclusive, segundo consta da Informação de Polícia Judiciária nº 2773531/2024, JOSEPH RIBAMAR MADEIRA foi expressamente apontado como sendo o proprietário de fato das empresas DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS E ELETRÔNICOS LTDA e SABORES REGIONAIS DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA por JOSÉ WANNILTON (agente envolvido na lavagem de ativos), em diálogo com RÔMULO. As empresas DELIKATO COMÉRCIO DE ALIMENTOS ELETRÔNICOS LTDA e SABORES REGIONAIS, DISTRIBUIÇÃO, REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, apenas se mantiveram ativas durante a vigência dos contratos celebrados para o fornecimento de cestas básicas para o governo estadual, ambas recebendo baixa cadastral em 11 de janeiro de 2023, logo após o término do contrato de fornecimento, circunstância que evidencia que foram constituídas com o propósito específico de propiciar o possível desvio de recursos públicos, sendo extintas logo após o encerramento do vínculo contratual”.
Há os outros empresários que não mostro por falta de espaço aqui.
