O governador Wanderlei Barbosa recebe nesta terça empresários da Rumo Logística. A empresa é responsável pela operação da Ferrovia Norte-Sul de Porto Nacional a Estrela do Oeste. É um braço de outra empreiteira a Cosan. Na outra ponta, para o Norte, opera a ferrovia a VLI (ligada à Valec).
A comunicação governamental explica que é uma reunião de alinhamento e apresentação de investimentos. Balela. Os investimentos já foram determinados no processo licitatório e não há alinhamento algum porque a operação da ferrovia excede à competência do governo estadual. É um encontro meramente político quando não de reivindicação de mais facilidades por parte dos empresários.
Só para se ter uma idéia do negócio: a Rumo arrematou este trecho da Norte Sul em 2019 por R$ 2,72 bilhões. Disputou com Valec/VLI que não ligou para um monopólio ferroviário de 2 mil km se ganhasse pois já detém de Porto Nacional a Açailândia. Em 2008, este mesmo trecho (tronco Sul da ferrovia) tinha custo estimado pela Valec (da VLI) em R$ 3,8 bilhões (40% superior ao da Rumo) que corrigidos hoje dariam R$ 6,5 bilhões.
Estes R$ 2,7 bilhões são apenas um terço dos R$ 9,8 bilhões que o governo federal já havia investido no trecho ganho pela Rumo.De outro modo, o poder público entregou aos empresários obras de R$ 9,8 bilhões por uma outorga de R$ 2,7 bilhões.
Um negoção da China que os empresários chineses refugaram por desconfiança de direcionamento na licitação. Mas está valendo. Ainda que com esse prejuízo aos cofres públicos.
E para quê? Atender os produtores de commodities que não pagam imposto na exportação e tem uma alíquota de circulação interna no ICMS no Estado de 2% e 3%. E exportou em 2022 o equivalente a US$ 3 bilhões. Um faturamento 67% superior ao exportado em 2021.
O cidadão comum, apesar daqueles R$ 9,8 bilhões que deixaram os cofres públicos, não tem direito a fazer uso da ferrovia nos seus deslocamentos.
Não pode pegar um trem em Porto/Palmas e ir a Anápolis ou São Luis (MA) ou Belém (PA). Não tem direito de passagem. Ele também não pode fazer uso da ferrovia para transportar cargas.
E qual a justificativa do ministro Tarcisio de Freitas (do governo Bolsonaro e hoje governador de São Paulo) à época da licitação foi a de que o Brasil era diferente dos países europeus que abrem suas ferrovias para também transportar passageiros. Parlamentares e prefeitos chegaram a acenar com petições ao Supremo Tribunal Federal.
Ou seja, para negar que o encontro de hoje seja meramente politico e retórico, a Rumo poderia liberar o direito de passagem às pessoas para também se beneficiarem da ferrovia. Aí sim poder-se-ia tratar o encontro como de alinhamento.
Uma obra que já custou até aqui (nos dois trechos) estimados R$ 17 bilhões.
