Os desdobramentos das denúncias de abuso sexual e assédio moral no Corpo de Bombeiros são emblemáticos. Resumem bem inadequações, prepotência e desconhecimento de regras do estado de direito.
Evidentemente que um comandante de uma corporação militar (cujos coronéis percebem salários entre R$ 19 mil e R$ 30 mil mais gratificação de função/tabela de cargos de julho/2018 pagos pelo contribuinte) ao tomar conhecimento de denúncias tais, teria como obrigação imediata apurar as denúncias. Se não pela lei que o obriga, por bom senso e humanidade.
O Comandante do Bombeiros, na sua prepotência e imaturidade política e administrativa tudo indica, agindo mais com o corpo que como cérebro que os preconceituosos atribuem aos macho-alfa bombeirões (e que são exceções na Corporação) preferiu o mais difícil: negar que houvesse denúncias.
Argumento derrubado por ele próprio no TCO que registrou contra a denunciante, ao anexar comunicado da Defensoria sobre fatos ali espetados por supostas vítimas. Ou seja: massa corporal e mercurial pura num profissional cujo mínimo que se exige é prudência e serenidade para salvar vítimas e não vitimizá-las ainda mais. Denunciante que era, na verdade, por representação, porta-voz das supostas abusadas e assediadas no Bombeiros.
Negar tais situações sem apurá-las, se já submeteria, com efeito, o militar ao escrutínio de que buscasse outras finalidades, apontando como criminosas a denúncia e denunciante, antes de sua obrigação constitucional e disciplinar, piora mais um pouco: expõe, com pouca margem de erro, que tivesse, ele, o comandante, perdido o controle e se dedicasse a retomá-lo com o uso arbitrário da função e auxílio de tributários do mesmo poder e força, na Polícia Civil.
Não é plausível, afinal, que denúncias de abuso sexual e assédio moral, já oficializadas pelas próprias vítimas, na Defensoria Pública, sob sigilo que a lei as abriga, fossem tratadas como calúnia antes de sua investigação. Um ofício da Defensoria de 13 de dezembro notificando-o das denúncias que, de público, diria desconhecer.
Ademais, é nítido o perfil intimidatório tanto do TCO registrado pelo Comandante como a abertura de Sindicância da Corregedoria da Polícia Civil. Um processo que correu como um raio. Num período de recesso forense e de Natal e Ano Novo.
O Comandante registrou o TCO no dia 17 de dezembro, Corregedoria abrindo Sindicância no dia 19 de dezembro e intimando no dia 21 de dezembro a denunciante para depoimento em 27 de dezembro, como informou a este blog ontem a presidente da associação de mulheres policiais, Giovana Cavalcante Nazareno.
"Fizemos uma pesquisa e depois um seminário. A pesquisa entre as policiais civis e militares indicava que havia muito assédio moral e sexual nas corporações. O Bombeiros era o que registrou maior número de denúncias", diz Giovana.
Segundo ela, a questão recrudesceu depois que buscou o Ministério Público na defesa de um policial que o CB abriu inquérito contra ele por suposta externação de informação interna. E que não é interna coisíssima nenhuma. Abuso sexual e assédio moral são crimes comuns que devem, sim, ser denunciados e não acobertados ou empurrados para debaixo do tapete institucional. Ainda mais numa corporação militar.
Mas ainda há tempo do Comandante mudar de método, retomar a transparência obrigatória no cargo público, pedir desculpas às supostas vítimas (e às demais mulheres e à sociedade) e mandar investigar as denúncias, com o auxílio da Defensoria Pública e Ministério Público. O Corpo de Bombeiros não é uma ilha desgarrada da Constituição. E na Corporação tem, sim, profissionais sérios.
