Há uma velada preocupação dos servidores da Educaçâo quanto à disponibilidade financeira do Executivo para bancar progressões e promoções no setor.
O receio só teria sentido observada a situação do ponto de vista político porque financeiramente o Executivo tem feito o dever de casa com os recursos do Fundeb que bancam a grande maioria das despesas com professores.
No último balanço orçamentário (segundo quadrimestre de 2022) o governo já havia feito uso de R$ 701 milhões de recursos do Fundeb na Educação na remuneração de profissionais da educação básica quando os 70% obrigatórios não passavam de R$ 570 milhões.
Das receitas de impostos (retirando o Fundeb), o governo já havia aplicado R$ 263 milhões com ações típicas do MDE na educação básica, ensino fundamental, médio, superior e ensino profissional.
De toda a arrecadação de receitas para fins de limite era R$ 1,5 bilhão, menor que os R$ 1,7 bilhão determinados, não alcançando, portanto, os 25% constitucionais (apenas 22,45%).
O total das receitas de impostos e Fundeb aplicado elevaria-se a R$ 1,060 bilhões em oito meses. Valor que vai aumentar na conta de chegada no final do ano.
Na STN neste sábado registra-se que o Estado recebeu de Fundeb em 2022 (de janeiro a novembro) o montante de R$ 1,531 bilhões. Maior já que tudo que foi repassado em 2021, algo no valor de R$ 1,482 bilhões.
E ainda estamos a 40 dias do encerramento do exercício.
