Já haveria dois pedidos de impeachment da prefeita Cínthia Ribeiro na Câmara de Vereadores. Ambos protocolados por cidadãos comuns.
Um deles é considerado um dos líderes do movimento bolsonarista de fechamento de rodovias no Estado e da ponte FHC no ano passado. Inquérito no STF. Mas cada um segue a ideologia e princípios que mais lhes é conveniente e próximo.
A acusação contra Cínthia é de crime de responsabilidade e improbidade. O gatilho seria o resultado do inquérito da PF ainda em andamento. O pedido é um direito de qualquer um, político com representação ou não. Ligado a político ou não.
O presidente da Câmara, Folha Filho, teria mandado para parecer da procuradoria jurídica da Casa. É o regimento. Nesta quinta, o blog buscou Folha para falar sobre prazos.
Ainda que a procuradoria seja favorável (e tudo indica que não o será pelas alegações apresentadas), é provável que o pedido não siga adiante.
Do ponto de vista político e regimental, é competência exclusiva do presidente levar a ação de impeachment adiante,colocar em movimentação processual e regimental. E Folha é aliado de Cínthia, assim como a maioria dos vereadores.
Por outro lado, do ponto de vista formal e material, o pedido tem lá suas deficiências explícitas. A natureza do crime de responsabilidade (uma das acusações) é mais política do que jurídica. Lá na Constituição (artigo 85), entretanto, estão previstos os crimes de responsabilidade.
Não me parece que, pela operação em curso da PF, Cínthia tenha atentado contra a existência da União, contra o livre exercício dos poderes, contra o exercício dos direitos políticos individuais, contra a lei orçamentária ou descumprido decisões judiciais como determina o artigo 85 da CF..
Já a justificativa de crime de improbidade por não ter aberto um processo disciplinar contra os envolvidos, pior ainda. A prefeita não apenas determinou um PAD contra os acusados, mas os demitiu no mesmo dia em que vieram a público a denúncias.
Apontar isto aí seria, no entanto, para os bolsonaristas (como se apresentam os próprios autores dos pedidos) fazer defesa da prefeita.
Uma piada. Mas os bolsonaristas que tentaram dar um golpe no país não se importam com esse negócio de Constituição da Republica e de direitos e deveres.
O que já se sabia do seu líder maior era fichinha para o que explode agora, em tempo real, das lambanças picaretas do seu Mito.
Cinthia pode até responder a processo de impeachment na Câmara. Mas por estes pedidos aí e circunstâncias políticas, tudo indica que não o será.
