A Secretaria de Saúde fez circular nota na noite de ontem pretextando afastar “quaisquer” riscos de desabastecimento nos hospitais (leitos de UTIs) de pacientes da Covid-19.
E qual a razão para a segurança que se apresenta circunstancial: havia concluído as análises de prestação de contas e notas fiscais do Instituto Saúde e Cidadania (responsável pelas UTIs) e o processo de pagamento já teria sido encaminhado à Secretaria da Fazenda. Financeiro, como é público, não falta.
Caros: o governo quando contratou a terceirizada tinha ciência de:1) gravidade da pandemia; 2) falta de leitos nos hospitais públicos para a Covid-19; falta de tempo para o governo construir hospitais de campanha; avanço dos casos e óbitos do coronavirus e, por fim, que estava terceirizando serviços contínuos cujos insumos não se armazena num fundo de comércio.
Não por acaso, o contrato publicado no Diário Oficial determina dias certos para quitação das faturas. É caso de vida ou morte. Não era uma prestação de serviços como dos hospitais particulares ao Plan-Saúde que o poder público pode empurrar com a barriga, ainda que alguns contratos merecessem auditorias.
A Saúde tratou o contrato com a ISA com uma displicência espantosa e uma burocracia inadequada. Deixou de pagar por dois meses e só decidiu apressar agora diante da pressão popular e política dada a possibilidade de colapso na rede de saúde pública pela Covid-19. Intuo que Mauro Carlesse deixou correr frouxo e quando percebeu a proximidade do buraco sanitário e político, sua largura e profundidade, deu um chega pra lá na "coisa".
Há uma semana que o Estado é incluído (na relação da Rede Globo) com avanço de mortes na Covid-19. É um dado relativo mas indicador da gravidade da situação. E a Saúde procrastinando pagamento de UTIs Covid-19 com a desculpa esfarrapada de consumir dois meses para conferir notas fiscais.
Se são muitas notas e documentos, a eficiência administrativa e o respeito popular exigiriam lógico um tratamento diferenciado com a criação de grupos especiais só para o serviço. A correr os riscos de desabastecimento que a Saúde é obrigada a vir a público negar quando na verdade o afirma de fato.
Confira a Nota
Nota de Esclarecimento
O Governo do Estado do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), informa que não há quaisquer riscos de desabastecimento, quanto a prestação de serviços referentes aos leitos de UTIs Covid-19, nas unidades hospitalares públicas estaduais.
A SES informa, ainda, que concluiu as análises da prestação de contas do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), como também a conferência das notas fiscais emitidas. O processo para pagamento da Instituição - responsável pelas UTIs Covid-19 - já foi encaminhado para a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ).
Enfatiza-se que o pagamento será realizado nesta quinta-feira, 21, e estará disponível para o Instituto, no decorrer do dia 21/01/2021.
Palmas/TO, 20 de dezembro de 2020.
Secretaria de Estado da Comunicação
Governo do Tocantins