A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que em relação à operação da Polícia Federal deflagrada na manhã desta quarta-feira, 3, o órgão está à disposição das autoridades e esclarece ainda que:
- em 16 de março, a empresa com a qual a SES mantinha contrato para fornecimento de máscaras solicitou o cancelamento de saldo de atas alegando que em virtude do cenário atual e a alta do consumo de materiais, principalmente os descartáveis, não lhe restaria outra opção senão o cancelamento do item em questão. (vide documento anexo)
- desta forma, com a necessidade urgente de aquisição dos equipamentos, fez-se necessária a dispensa de licitação.
- com relação ao valor do equipamento adquirido, a SES, representou no Ministério Público Federal (MPF) para investigação da possibilidade de ter havido sobrepreço e possível crime contra economia popular.
A SES ainda informa que, no dia 7 de abril deste ano, fez uma reunião com todos os órgãos de controle como Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública do Estado, Polícias Civil e Federal, Procon-TO, Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) para traçar ações coordenadas para combater o sobrepreço conforme reportagem publicada no site do Governo do Estado.
