Há uma situação em curso que pode levar desgastes ao governo com derivados desdobramentos junto à população.
Expira no próximo dia 14 de agosto o contrato firmado entre o governo o Instituto de Cidadania (Isac) para administração de 52% das UTIs Covid no Estado.
O Isac emitiu na quinta-feira passada aviso prévio aos seus colaboradores em Palmas, Araguaína e Gurupi. Daqui a 30 dias não terá técnicos contratados.
O governo (que tem pago a dívida com a entidade) abriu pregão eletrônico para os serviços cuja abertura se dará no dia 30 de julho (próxima sexta-feira). Ou seja, se apresentarem recurso, mais problemas. O Isac conseguiu administrativamente habilitar-se à licitação.
O novo edital, entretanto, não trata apenas de UTIs e leitos Covid-19. A Secretaria de Saúde expandiu para todas as especialidades o que implica numa espécie de terceirização de UTIs em todos os hospitais do Estado.
Isto evidentemente implicará em disputas acirradas entre os concorrentes, enquanto o Covid-19, que seria o objetivo principal da pregão, tende a se constituir em mero elemento incidental.
O Isac tem se posicionado na defesa de prudência. Isto porque a indefinição (no caso de uma eventual prorrogação do contrato em função de recursos jurídicos contra o pregão) pode levar à insegurança jurídica e, evidentemente, problemas na contratação de equipamentos e insumos, considerados de custo elevado.
Sem prejuízo do debate que pode emergir acerca do formato que sugere querer o governo contratar serviços e não gestão (modelo em vigor) que implica também em a empresa ser escrutinada ou não pelo Tribunal de Contas.
