Os empresários da agropecuária e indústria do Estado exportaram de janeiro a setembro o equivalente a R$ 4 bilhões em produtos (US$ 1,1 bilhão). Os números são do Ministério da Indústria, Comércio e Exportação que apontam que R$ 3,3 bilhões (US$ 910 milhões) resultaram da comercialização da soja.
Para essa renda os produtores de soja pagaram de ICMS no Estado (no mesmo período) o equivalente a R$ 6,5 milhões até aqui. No ano passado, o ICMS de tais produtores depositou nos cofres públicos a cifra de R$ 7,1 milhões. Míseros 0,2% de ICMS.
É a mágica da Lei Kandir que não se vê deputado ou senador do Estado defendendo sua reformulação no Congresso. Há um projeto no Senado. Espera-se que com a bancada do Estado na Câmara dos Deputados renovada em 50% e no Senado alterada em 70% algum movimento seja feito nessa direção.
Estímulo aos parlamentares é o que não falta. Estima-se na Secretaria da Fazenda que as perdas anuais do Estado alcancem a R$ 300 milhões pela isenção da tributação sobre bens primários destinados à exportação. Sua manutenção favorece que o Tocantins permaneça com sua economia fundada no setor primário e sem perspectivas de industrialização com possibilidade de elevação do PIB e do número de empregos com o valor agregado à mercadoria. Ganham apenas os grandes empresários do setor.
Um duto de desvio de recursos que deveriam beneficiar, também, a população. Como registrou a revista Exame no último final de semana (atribuindo os números à WWF), o município que tem maior área plantada de soja no Tocantins, Campos Lindos (no portal do Matopiba), com 70 mil hectares de plantação, seria, paradoxalmente, o segundo pior IDH dentre os 139 municípios, com 85% da população situada na pobreza. Só ganha de Recursolândia, na mesma faixa de território. Ou seja, a riqueza da soja também não fica na região.
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