Jair Bolsonaro sancionou os R$ 2 bilhões de recursos públicos para o fundo eleitoral. Deve ser publicado amanhã, mas está selado. A população vai entrar com R$ 2 bilhões para financiar, de forma direta, campanha de políticos este ano. Só no fundo eleitoral.
Na eleição passada (2018), foram R$ 1,7 bilhões.O novo valor implica num reajuste no fundo das eleições de 17,6% contra os 5% do salário mínimo este ano. Mas não é nada. Tudo elaborado e aprovado por congressistas com o apoio entusiasmado dos políticos do país.
E os políticos tem ainda o horário de propaganda eleitoral que deverá custar outro bilhão de reais. Mais o bilhão destinado ao fundo partidário que também, pela nova reforma eleitoral (aprovada também pelos mesmos congressistas) pode ser usado na campanha.
Legislação em causa própria quando hospitais não tem remédios e pacientes vão a óbito por todo o país nos corredores dos hospitais públicos. Sim, porque a grana vai ser deslocada da saúde, educação e infraestrutura. Governo não tem pé de dinheiro.
Só aí R$ 4 bilhões jorrando na campanha eleitoral deste ano.
Os políticos, magistrados e procuradores querem que a população entenda o seguinte: 1) que o financiamento vai acabar com o caixa dois de campanha eleitoral e 2) que o país deve bancar a democracia.
E uma gente de sabedoria deformada (a popular astúcia) como traduzia Thomas Hobbes no seu Leviatâ. Ainda que existam os de boa fé, são levados pela maioria que quer locupletar-se dos recursos dos que já não tem nada.
Os dois bilhões do fundo eleitoral são justificados pelos astutos como o ônus da extinção do caixa dois de campanhas que consideram ter eliminado com a proibição de doação das empresas.
Ora, se antes com as empresas podendo doar existia caixa dois, a lógica indicaria que, com a proibição, aumentaria o caixa dois. Isto porque caixa dois é e sempre será caixa dois.
A proibição do caixa um (doações legais) empurra mais empresários (e doações) para o caixa dois (ilegalidade) porque todos tem seus interesses a defender. E não o contrário.
Não vão quedar-se inertes os empresários diante de projetos de lei que atendam (ou prejudicam) seus setores. E o moto-continuo do convencimento é o caixa dois porque não declarado à Receita Federal.
A outra explicação é tão simplória quanto agressiva à inteligência do cidadão comum. Pela democracia, o contribuinte é obrigado a bancar o Estado, pagar salários de deputados, senadores, prefeitos e governadores, oportuniza-lhes, com o mandato, oportunidade para ficarem milionários (como é público) e ainda é obrigado a pagar o acesso a tudo isto. Ou seja, paga três vezes: com salário, o voto e a campanha.
Tudo isto aí para que tenhamos a nossa democracia especialíssima onde o proletariado banca, explicitamente, a burguesia. E não o inverso. Tudo legitimado pelas regras democráticas.
Nem Antônio Gramsi (o socialista italiano cuja filosofia orientou a criação do PT) pensaria, com seu projeto hegemônico de esquerda, uma dominação democrática de tal monta, para inverter as funções de Estado.
