O Relatório Resumido de Execução Orçamentária publicado ontem no Diário Oficial do Estado realça a boa situação fiscal do governo, como tem antecipado o blog. E isto não é obra do acaso ou ainda produto de retórica discursiva palanqueira, não é demais lembrar. É o somatório de esforços administrativos, fiscais e arrecadatórios.
Antes, porém, uma colocação: o governo publicou a LDO 2023 na última segunda e o prazo para envio da LOA 2023 que a sucede expira nesta quarta. A LDO foi sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa com alterações.
Diferente da proposta protocolada pelo Executivo, na LDO publicada o governo modifica o artigo 50, retirando dos parlamentares a obrigação de destinarem 10% de suas emendas para ações de esportes, deixando apenas a obrigação dos 25% para saúde.
O projeto foi emendado pelo deputado Jair Farias, garantindo mais R$ 13 milhões de livre gasto pelos parlamentares já que este ano entra em vigor a emenda constitucional aprovada pelos mesmos deputados elevando em 20% o valor de suas emendas (de 1% para 1,2% da RCL de R$ 10,841 bilhões prevista para 2023).
Mas o governo tem gordura para gastar: o RREO publicado no DO de ontem mostra que o governo teve uma arrecadação realizada até o 5º bimestre da ordem de R$ 11,484 bilhões e liquidou despesas de apenas R$ 10,316 bilhões. Um superávit primário até outubro de R$1,168 bilhões.
A sobra pode ser um pouco menor em dezembro quando, para efeito de cálculo, são utilizadas as despesas empenhadas e não as liquidadas. Até o 5º bimestre, a diferença entre despesas empenhadas e liquidadas era de R$ 769 milhões (R$ 11,085 bilhões empenhados até outubro). Isto favoreceu o governo a abrir aos demais poderes e órgãos créditos adicionais de R$ 1,261 bilhões.
O calcanhar de Aquiles da Administração está nas despesas de pessoal. O governo abriu o ano estimando gastos de R$ 5,597 bilhões, calibrou o gasto para R$ 6,276 bilhões e até o 5º bimestre havia empenhado R$ 5,682 bilhões, liquidado R$ 5,677 bilhões e pago R$ 5,397 bilhões.
Disto se tem que deduzindo o valor liquidado da previsão orçamentária para o ano, sobram para o último bimestre apenas o orçamento de R$ 599 milhões para uma despesa bimestral da ordem de R$ 1,221 bilhões liquidados no quinto bimestre.
Nada também que o leitor do blog já não tenha sido devidamente informado. E com antecedência a partir da aceleração da execução orçamentária. Significa que o governo pode fechar o ano dentro daqueles 42% com pessoal do segundo quadrimestre pois a arrecadação supera as despesas. Mas terá que se virar nos 30 para fechar o orçamento de despesas com pessoal.
