O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) – materializando antevisão do blog – já se movimenta na Câmara dos Deputados como se do baixo clero não fosse.
De primeiro mandato, Estado com o quarto menor colégio eleitoral do país (só maior que Acre, Amapá e Roraima) conseguiu incluir no projeto de minirreforma eleitoral (aprovado pela Câmara que segue ao Senado) emendas que, discutíveis no mérito, são indiscutivelmente demonstração de seu poder de articulação.
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco já disse que não tem pressa com a votação da minirreforma. Ou seja, pode não colocar em votação antes do dia 6 de outubro e não valer para 2024. Mas Ricardo e os deputados federais e senadores tem interesse maior é em 2026.
O apoio na Câmara tem relação com os interesses dos demais parlamentares. Ricardo apenas retirou o gênio da lâmpada. Como segue com a coleta de assinaturas para uma PEC (que denomina de PEC da Democracia) que, dentre outras "cositas" reduz a impunidade de parlamentares que passaria a exgir a maioria de 3/5 dos deputados para cassação. Maior dificuldade para cassação.
Ou seja, um quórum qualificado de aprovação de mudança na Constituição. E que o Congresso seja supervisor das decisões do STF!!! Imagina, esse Congresso quer quer anistiar os crimes dos partidos que não cumpriram a lei na aplicação dos fundos partidários e eleitoral, corrigindo o Supremo.
O deputado do Tocantins, ademais, nas emendas que conseguiu emplacar, quer antecipar as convenções e datas para registro de candidaturas. E a possibilidade de, a qualquer hora, o Tribunal Regional Eleitoral emita certidão de elegibilidade ao pré-candidato.
Como é óbvio, a antecipação das convenções e registros tem como consequência lógica aumentar o período de campanha eleitoral. Prazo que já havia, pelo contrário, sido reduzido desde as eleições de 2018, de 92 dias para 50 dias.
E modificar o prazo da declaração de elegibilidade/inelegibilidade, elimina o direito daquele que teria condições jurídicas estabelecidas antes das eleições ou da própria posse, como é o caso do requisito de idade.
A não ser que se altere a data das eleições determinada pela Constituição da República, mais despesas para o contribuinte que já banca com bilhões de reais a campanha eleitoral, os programas eleitorais e partidários.
São temas que, a priori, para o Estado estariam distantes. Mas não!! Determinam a qualidade da representação e do representante. E, claro, a solidez das regras democráticas das eleições posto pretextando justamente aperfeiçoá-las, favorecem paradoxalmente sua fragilização.
É uma tese semelhante à da dupla eleição no Estado, da lavra do mesmo deputado Ricardo Aryes e que na justificativa informava que a antecipação da eleição da mesa diretora da Assembléia em dois anos favoreceria a transparência e a possibilidade de reforçar a renovação política e o revezamento no comando da Casa.
Uma estupenda falácia com movimentação e jogo de palavras com sentido formando frases sem sentido. A conclusão não teria respaldo nas premissas que a antecediam no silogismo. Estas não levavam àquela.
Ricardo Ayres pegou mais cedo do que se imagina o "jeitão" do Congresso. O dado positivo é que estão demonstrada a capacidade de ariticulação política e regimental do deputado.
Mas que não suaviza o lado negativo presente na parte mais anacrônica dos parlamentares: o oportunismo e fisiologismo que tem caracterizado esse Congresso Nacional.
