Os municípios não tem do que reclamar no governo Mauro Carlesse. Se antes (governos anteriores) ameaçavam buscar a Justiça para ter os repasses constitucionais de IPVA, IPI e ICMS, observam na atual administração o contrário: não só a regularidade, mas o crescimento dos repasses.
De janeiro até o último dia 15 de julho, o Palácio Araguaia já havia transferido a municípios de IPVA, IPI e ICMS a soma de R$ 429,953 milhões. Uma situação diferente de 2017 quando a Associação dos Município oficiou o Ministério Público Federal pelos atrasos.
Se estabelecermos como régua de comparação os períodos cheios (janeiro a junho), é relevante o crescimento do volume de repasses às prefeituras. Do ponto de vista fiscal, uma obrigação. Mas sob a ótica política, certifica a orientação que o atual governo que dar à sua administração: municipalista.
De janeiro a junho de 2020, o governo repassou aos prefeitos (de IPVA, ICMS, IPI) – redistribuiu – um total de R$ 392,295 milhões. Um crescimento de 2,47% sobre os R$ 382,294 milhões de igual período de 2019.
Se compararmos o exercício de 2017 (último ano do governo Marcelo Miranda), a diferença é ainda mais significativa. Lá em 2017, o governo repassou aos municípios de janeiro a junho a soma de R$ 290,091 milhões. Os repasses de 2020, no mesmo período, são, portanto, 35% superiores, contra uma inflação no período (2018/2019/2020) de apenas 8,16%.
Ainda que os repasses sejam vinculados à arrecadação, não é desprezível o aumento real nas transferências da ordem de 26,84%.
