Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Repasse de R$ 29 milhões de FPE na próxima quinta deve selar queda de 22% nas receitas do governo em abril

luizarmandocosta 28/04/2020 414 visualizações

O governo federal deve depositar na próxima quinta na conta do tesouro estadual a terceira parcela do Fundo de Participação dos Estados do mês de abril: R$ 29,9 milhões. Com isto fecha abril com repasses de FPE de R$ 170 milhões. Todas as transferências (incluindo os 20% do Fundeb) podem chegar a algo próximo de R$ 230 milhões. É um valor 26% inferior a todas as transferências constitucionais repassadas ao Estado em março: R$ 312 milhões. Ou seja: estimados R$ 82 milhões a menos de transferências constitucionais comparando abril e março.

Observando o comportamento da receita tributária, o governo fechou março registrando R$ 385 milhões. Considerando a previsão de auditores que o ICMS pode fechar com R$ 215 milhões na quinta (e o ICMS é 75% da receita tributária) os impostos podem levar aos cofres em abril R$ 286 milhões. Um valor de R$ 99 milhões a menos que a arrecadação tributária de março.

Somando com a diminuição dos repasses, tem-se entre março e abril uma queda de receita de R$ 181 milhões. Uma queda de 22% nas receitas correntes, considerando os R$ 789  milhões de receitas correntes registradas em março.

Ainda assim, uma queda inferior aso 40% previstos no projeto em apreciação no Senado da República. Mesmo que se pudesse prever uma aceleração maior das perdas proporcionalmente ao pico da contaminação do vírus, principal moto-contínuo da frustração de arrecadação.

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