A regularidade dos repasses dos duodécimos feitos pelo Executivo aos demais poderes rejeita dificuldades elencadas na execução orçamentária dos órgãos, alguns com dívidas com fornecedores que remontam a dois anos.
Executada metade do exercício orçamentário e financeiro (junho/2021) o Executivo repassou aos demais poderes, no geral, 46,8% do orçamento previsto para o ano. Um desempenho superior aos 45,9% do mesmo período (janeiro a junho) de 2020.
O Legislativo recebeu 48%, TCE (45%), Tribunal de Justiça (44%), Procuradoria Geral de Justiça (43%) e Defensoria (52%).
No ano passado, talvez efeito da retração na arrecadação, de janeiro a junho o Legislativo teve repasses em seis meses de 35% do previsto para o ano, TCE (41%), Tribunal de Justiça (36%), Procuradoria Geral de Justiça (29%) e Defensoria (30%).
O desempenho do primeiro semestre do ano passado, na pandemia, repetiu praticamente o índice de repasse do primeiro semestre do último governo Marcelo Miranda (2017). Justapondo as transferências de 2021, sensível melhoria nos repasses.
De janeiro a junho de 2017 o Executivo repassou no mesmo período 44% para o Tribunal de Justiça, Legislativo (41%), Defensoria (44%), Procuradoria Geral de Justiça (45%) e Tribunal de Contas recebeu no período 42% do previsto para aquele ano.
