A Agência de Regulação programa para esta semana uma audiência pública sobre tarifas de água e esgoto no Estado. É uma determinação legal que poderia implicar tanto em reajustes como em redução de tarifas. Como no país preços públicos só sobem, pode vir aí nova majoração.
A maior concessionária do Estado é a BRK q ue tem registrado substantivos lucros líquidos não correspondentes, por certo, ao aumento do número de consumidores ou à simples correção da inflação. Empresário, entretanto, busca o lucro e se ele é legal e legítimo, não há o que se objetar.
O problema se dá é nas regras acordadas entre os Executivos, Legislativos e a companhia que proporcionam à empresa condições de lucratividade sem demonstração de contrapartidas na mesma régua.
E aí o consumidor tem que sair atrás do poder Judiciário para enfrentar dispositivos endossados por seus próprios representantes que terminam operando contra o representado.
No caso da Capital, a ATR enfrentará uma questão adicional: a cidade já tem sua agência de regulação e pela legislação é a ela que a concessionária deve satisfação. Assim como aos vereadores metropolitanos.
Estes, não raro, discursam na Câmara Municipal como se não fosse deles a responsabilidade por aprovar os termos aditivos dos contratos de concessão, assim como as tarifas.
