Tudo indica que o projeto de Reforma Tributária deverá ser votado nesta quinta na Câmara dos Deputados. Para virar lei, precisa da aprovação de 3/5 dos votos dos deputados (308 parlamentares) em dois turnos.
Na semana passada, os governadores Ronaldo Caiado (GO), Tarcísio de Freitas (SP) e Wanderlei Barbosa (TO) amplificaram, de Lisboa, defender maior discussão sobre o projeto.
Não houve qualquer alteração de lá para cá, mas hoje Caiado diz que projeto é o maior ataque à Federação jamais visto no país e Tarcísio divulga vídeo defendendo a reforma como alavanca para o desenvolvimento do país e que não irá provocar o aumento da cesta básica. De outro modo: alinhado ao projeto de Lula e Haddad.
Wanderlei continua na muda, mas não deveria. A mudança de postura de Tarcísio – que via como maior empecilho para aprovação o critério de distribuição do fundo de compensação das inevitáveis perdas baseado nas carências sociais dos Estados e não a população – deveria preocupar o governo do Tocantins.
Se Tarcísio mudou de posição, deve ter recebido sinais de que vai ser atendido no critério de distribuição dos iniciais R$ 40 bilhões. E o seu atendimento na inversão do critério de distribuição do fundo corresponde a prejuízos ao Tocantins que hoje recebe transferências federais no critério do PIB invertido. E não por população.
Uma reviravolta, a de Tarcísio, que implica até mesmo na inversão numérica. Afinal, é difícil provar que o aumento dos impostos nos produtos da cesta básica (deixarão de ser isentos no projeto de reforma) resultará no seu contrário: manutenção ou queda de preços. A cobrança de mais impostos, assim, levaria à queda e não aumento de preços.
