O governo publicou MP na noite de ontem promovendo alterações na estrutura da administração pública. Wanderlei foi reeleito para um novo governo sendo assim, portanto, uma nova administração.
Nos últimos 14 meses, o Chefe do Executivo, com efeito, equilibrou-se em dar continuidade ao projeto da administração que assumiu, consolidar o equilíbrio das contas públicas, manter a segurança institucional e, na medida do possível, atacar as prioridades no Estado.
Não haveria, racionalmente, momento mais oportuno para operar mudanças que no início de uma nova gestão que saiu das urnas inclusive para adequar-se ao novo espectro do governo federal.
Do ponto de vista orçamentário não se projeta signiicativas alterações, apenas remanejamento de dotações. O governo,na prática, criou apenas duas secretarias a mais do que as 24 com que fechou o exercício.
Na primeira, a Secretaria dos Povos Originários para receber recursos, claro, do Ministério dos Povos Originários. E a segunda, a Secretaria da Mulher seguindo também o governo federal com respaldo da sociedade.
A criação da Secretaria da Pesca e da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento também era uma necessidade. O Estado tem um enorme potencial na aquicultura pouco explorado enquanto a agricultura e pecuária vão de vento em popa.
De forma que a criação da Secretaria da Pesca, ainda que se possa tratar como nova secretaria, será apenas um remanejamento da Secretaria da Agricultura, com o deslocamento, inclusive, de recursos humanos técnicos, ainda que exija, como secretaria, um orçamento próprio. O governo pode remanejar até 30% do orçamento.
Por outro lado, até hoje o governo convivia com uma estrutura binária para os investimentos. Mantinha uma Secretaria de Infraestrutura e uma Agência de Obras ao mesmo tempo.
Em 2023, além dos recursos ordinários destinados a investimentos, o governo pode contratar mais R$ 1,7 bilhão para a mesma finalidade (empréstimos aprovados pelo Legislativo). E isto precisa de administração direta.
E por último nas autarquias, o governo criou a Companhia de Gás que é auto-sustentável. Ou seja, o Estado, a partir da MP terá 26 órgãos (contra 24 do governo passado) na administração direta e outras 17 autarquias. Uma a mais que as 16 de 2022. Com custo financeiro inferior ao benefício que pode proporcionar.
