Ainda resta esperança para a ponte de Porto Nacional. Dos empréstimos protocolados pelo governo (Caixa, BB e BRB) só restavam nesta quinta tramitando na Secretaria do Tesouro Nacional, o pedido de financiamento do governo com o Banco de Brasília, da ordem de R$ 149 milhões (a lei prevê R$ 150 milhões).
Na última movimentação no processo na terça-feira, 25, foi registrada uma retificação pelo credor, Banco de Brasília. No último dia 17 de agosto o governo também havia feito uma retificação. O processo tramita na Secretaria do Tesouro Nacional há 49 dias.
O governo deve estar encontrando maiores dificuldades nos empréstimos da Caixa e do Banco do Brasil (duplicação Palmas/Paraíso,outro empréstimo para ponte de Porto e para obras de infraestrutura nos municípios). No BRB as exigências seriam menores e de mais fácil adequação pelo Palácio Araguaia.
Facilita a aprovação também o fato da operação de crédito destinada à construção da nova ponte sobre o rio Tocantins em Porto Nacional ser garantida pelos repasses do Fundo de Participação e não da União. Expediente que tem obtido decisões favoráveis do STF.
Um dos dificultadores para os demais empréstimos foi rebaixamento da nota do governo na capacidade pagamento, divulgada na última segunda-feira. Ainda que o governo federal (com aval do Congresso) tenha suspendido, em função da pandemia, retaliações por descumprimento de normas fiscais, é provável que não conceda avais. E aí o governo teria que recorrer ao STF já que os empréstimos não tem garantia da União e sim do Fundo de Participação e das receitas tributárias.
No ano passado, o governo tinha registrado (pela STN) letra A (endividamento-dívida consolidada líquida/receita corrente líquida), letra B (poupança corrente – despesa corrente/receita corrente ajustada) e letra C (índice de liquidez – obrigações financeiras/disponibilidade de Caixa).
Este ano (no relatório divulgado na segunda) ele registra letra B (no endividamento), letra C (poupança corrente) e letra C (índice de liquidez). Ou seja, caiu no endividamento e na poupança corrente em relação ao último Boletim de Entes Subnacionais de 2019.
O governo tem pelo menos quatro empréstimos tramitando no governo federal e que dependem de sua capacidade de pagamento: dois na Caixa (ponte de Porto/R$ 130 milhões – obras de infraestrutura no Estado/R$ 453 milhões), um no BRB (ponte de Porto/R$ 150 milhões) e outro no BB (duplicação Palmas/Paraíso – R$ 150 milhões).
