A conta de energia elétrica teve reajuste ontem no Estado: 7,17% em média. A Energisa contabilizou no primeiro trimestre de 2020 um lucro líquido de R$ 13,7 milhões. A empresa considerou que perdeu comparando o primeiro trimestre de 2019 quando registrou um lucro líquido de R$ R$ 37,4 milhões.
No ano passado, o contribuinte do Estado recolheu aos cofres públicos o equivalente a R$ 353 milhões de ICMS sobre o consumo de energia elétrica. Este ano, de janeiro a junho a conta de energia já rendeu de imposto ao governo um total de R$ 180,3 milhões. No trimestre do balanço publicado pela companhia de energia (de janeiro a março) foram R$ 81 milhões de ICMS.
O ICMS é uma das razões da conta. E mantém um embuste: o governo propaga a cobrança (alíquota) de 25%. Uma inverdade. Na maioria dos Estados, os governos cobram, de forma ilegal, imposto sobre a distribuição e transmissão (TUSD e TUST).
Ou seja ICMS de 25% sobre isso aí somado, no que termina o valor total sendo 25% sobre 125% (e não sobre 100%), que dá em 34%. A alíquota de impostos informada na conta do consumidor.
Uma ilegalidade explícita. Dois impostos sobre um mesmo fato gerador. E porque não modificam a situação? Ora porque o imposto ao governo (um imposto incondicional já que debitado na conta de energia e ninguém deixa de pagar por óbvio) fica maior e as empresas repassam os custos de transmissão e distribuição (já que é obrigada a entregar a energia comprada) ao consumidor.
E você fica lambendo os beiços. Apenas assistindo meterem a mão no seu bolso.
