Pronto: o Congresso aprovou ontem o reajuste nos salários dos deputados federais, senadores, ministros e presidente. Vão agora, na primeira parcela do reajuste, para R$ 39,293 mil (parcelados em quatro anos). Equiparando-se aos vencimentos dos ministros do STF. Em quatro anos, serão R$ 46,4 mil mensais.
Como os deputados estaduais tem vencimentos de 75% dos federais, os parlamentares do Tocantins passarão a ganhar em janeiro R$ 29,4 mil contra os atuais R$ 25,3 mil.
Em quatro anos, serão R$ 34,8 mil. Um ganho de cerca de R$ 10 mil nos salários. E ainda tem a Codap de R$ 35,6 mil mensais para ressarcimento de gastos pessoais.
O problema é que no Estado o servidor público tem um subteto de R$ 24 mil. Não pode receber mais que isto. É o salário do governador (teto criado por Siqueira Campos).
Ou seja, Wanderlei Barbosa – por similitude constitucional - terá que optar entre o teto de R$ 24 mil (vigente no quadro geral) ou aceitar os R$ 39 mil a partir de janeiro, como decidiu o Congresso para presidente, deputados e senadores. E R$ 46 mil em 2026.
Como é público, no Estado há instituições que seguem a Constituição da República, com os índices determinados pela Constituição: Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Tribunal de Contas e parte do Legislativo.
Os demais, médicos oficiais, auditores e aqueles cujas promoções e progressões de direito fazem o salário ultrapassar os R$ 24 mil, entregam compulsoriamente a diferença ao governo. Ficam com apenas 68% dos 95% determinados pela Constituição.
