O Estado recebeu na última sexta o montante de R$ 195,697 milhões. É a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados de março. Segue o viés de crescimento da arrecadação federal em 2022/2023. O valor repassado é 2,6% acima dos R$ 190 milhões da primeira parcela de março do ano passado.
Somando as quatro parcelas já recebidas este ano, o Estado recebeu de FPE um total de R$ 1,278 bilhões. Destes, R$ 1,083 bilhões em janeiro e fevereiro. Nos repasses deste ano (janeiro/fevereiro/março), um crescimento de 7,7% em relação aos R$ 1,186 bilhões de igual período de 2022.
Significa que recebeu em dois meses e dez dias o equivalente a cerca de 30% do que projeta receber em doze meses, conforme os R$ 4,4 bilhões de receitas de FPE consignadas na lei orçamentária.
Contabilizando apenas janeiro e fevereiro, o Estado recebeu mais recursos do que outras 17 unidades federativas. Receberam mais que o Tocantins apenas Alagoas (R$ 1,1 bi), Bahia (R$ 2,4 bi), Ceará (R$ 1,8 bi), Maranhão (R$ 1,8 bi), Minas Gerais (R$ 1,2 bi), Pará (R$ 1,1 bi), Paraíba (R$ 1,2 bi), Pernambuco (R$ 1,8 bi) e Piauí (R$ 1,1 bi). Para o R$ 1,083 bi do Tocantins.
Saltam aí duas questões: a primeira é o aparente benefício de maior volume de recursos do FPE (oriundo do IR e do IPI) ao Estado.
Digo aparente porque o repasse (rateio do bolo dos impostos) se dá justamente tendo como memória de cálculo as deficiências da população do Estado e a renda per capita. ou seja, quando maior a pobreza e miséria social, maior é o repasse.
Ou seja, quanto maior as mazelas, tanto mais o governo transfere aos Estados. E aí para o Tocantins, mais é certamente menos.
