Como era esperado, a Comissão do Impeachment de Mauro Carlesse bate-cabeça. Um dos integrantes, Olintho Neto (ex-líder de Carlesse no Legislativo) não se ocupa nem das aparências, considerando as declarações a ele atribuídas pelo Jornal do Tocantins.
Teria pedido Olintho para a Comissão não atuar de forma açodada e que “no momento oportuno de saúde”, o governador afastado aparecerá para ser notificado. O deputado, como é notório, está ali no papel de investigador e julgador, o que o obrigaria a deixar a função de ajudante de ordens.
Primeiro, que a Comissão não determina o movimento processual, e sim o Regimento que estipula prazos. O mesmo raciocínio de termo açodado poderia ser aplicado, com efeito, tanto às ações quanto inações. Há, como é óbvio, o açodamento por ficar parado. Incita-se também o repouso, inconteste no discurso do tucano.
E momento oportuno de saúde não é, nos movimentos processuais, decisão que caberia ao investigado que a lei exige ser notificado para patrocinar defesa. Ou seja, uma avaliação médica que não dependeria do interessado, suspeito certamente para fazê-la à sua vontade política e processual. Não são as partes que determinam os procedimentos. Caso contrário, as cadeias estariam vazias e os hospitais cheios.
Numa realidade em que até o Judiciário já faz não só notificações, mas intimações pelo celular, com mensagens de waShap. Quando não encontram, sempre haverá as notificações por editais públicos. E, como é óbvio, a Comissão pode requisitar força policial. E se está falando de um processo político e não judicial.
De outro modo: o presidente da Comissão, deputado Elenil da Penha, não está decepcionando com a falta de liderança, determinação e rigor do Regimento (como apontei aqui na sua escolha). É um deputado que tem suas qualidades, mas presidir uma comissão de impeachment exige mais. As ações do presidente e do tucano aliado de Mauro Carlesse dão demonstrações inequívocas da ascendência do segundo sobre o primeiro.
