A Executiva regional do PSB vai entrar com ação popular contra a decisão da Assembléia Legislativa de contratar, por R$ 650 mil, um escritório particular de advogados brasilienses para defender-se na ADI da dupla eleição no STF.
A informação foi dada nesta segunda ao blog pelo presidente regional do PSB, ex-prefeito Carlos Amastha, salientando que a Portaria do Legislativo já seria encaminhada à direção nacional do partido.
E será anexada nos autos da ADI com pedido de vistas do ministro André Mendoça, mas com pareceres do relator (Dias Tóffoli), da AGU e PGR pela inconstitucionalidade.
A ADI contra a dupla eleição foi protocolada no STF pela assessoria jurídica do PSB nacional, bancado com recursos partidários.
O recurso do Legislativo estadual, a ser manejado pelos R$ 650 mil para os advogados que serão contratados em Brasília (DF), com receita orçamentária pública da Assembléia Legislativa.
"É uma falta de respeito", disse ao blog nesta manhã o ex-prefeito Carlos Amastha, presidente regional do PSB. "A decisão da Assembléia só fortalece a nossa ADI", completou, reforçando o óbvio:
"A Assembléia tem uma procuradoria, contratando advogado particular, o presidente está dizendo que o procurador chefe do jurídico do Legislativo é incompetente para o cargo".
