O vereador Folha Filho (PSDB) – presidente da Comissão de Finanças da Câmara - apresentou requerimento nesta terça que aponta diretamente para suposta irregularidades na Câmara Municipal.
Decorridos dois meses e meio (76 dias) do encerramento do exercício de 2025, o presidente do Legislativo, Marilon Barbosa (Republicanos), ainda não teria prestado contas aos vereadores das receitas e despesas do ano passado.
Apesar da Prefeitura Municipal ter publicado, no prazo legal, o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre, a Câmara só publicou até agora o RGF do segundo quadrimestre (janeiro/agosto/2025).
E, pelo requerimento de Folha Filho, sequer apresentou o que fez com receitas e despesas aos próprios parlamentares.
Não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode dar inelegibilidade, como já decidiu o Tribunal Superior Eleitoral. E a não publicação das contas sugere falta de transparêcia.
Marilon acena que pode disputar a reeleição na presidência da Câmara no pleito que está marcado para 1° de outubro.
Para se ter noção do imbróglio: só de duodécimos, o prefeito Eduardo Siqueira repassou à Câmara de janeiro a dezembro/2025 o equivalente a R$ 70 milhões.
Pontua Folha Filho:
"Solicito a Vossa Excelência que informe a esta Comissão, no prazo regimental, as despesas consolidadas relativas ao exercício financeiro de 2025, compreendendo os relatórios detalhados da execução orçamentária tanto do Poder Legislativo quanto as informações pertinentes ao consolidado municipal que tenham sido enviadas a esta Casa para fins de julgamento e fiscalização”.
