No Jornal do Tocantins desta quinta se informa que às 10 horas moradores das comunidades do Jalapão farão uma manifestação na entrada do Palácio Araguaia para “chamar atenção” à lei que autoriza o governo a iniciar o processo de concessionar parques estaduais.
No mesmo horário em que o governo “chamou” coletiva de imprensa com diretor do BNDES para anunciar o início do “díálogo público” sobre as concessões. As cobradas audiências públicas legais. Segue o fluxo.
Em outros veículos de comunicação, entretanto, a Associação Tocantinense de Turismo Receptivo revela que virão caravanas de moradores de São Félix, Mateiros e Ponte Alta para protestarem também em frente aos prédios do MPE e do MPF, ainda nesta quinta. Como os quilombolas são tratados pela associação como carentes, devem ter dificuldades para contratar transporte de tanta gente.
Por outro lado, como o governo só deu seguimento ao processo após a decisão liminar favorável da Justiça Federal, estaria o Palácio exercendo sua competência, do mesmo modo que quilombolas e “camioneteiros” (os tais receptivos) estariam, contrário senso, pressionando politicamente a Justiça. Tudo pelo Social como o slogan do governo do ex-presidente José Sarney.
Pela tese, os pobrezinhos dos “camioneteiros”, fazendeiros, políticos e quilombolas estariam defendendo a região quando combatem os investimentos privados e públicos livres. Estariam a defender o “nosso Jalapão” dos exploradores do vil capital, de “nossas” riquezas nativas. Quando na verdade defendem um comércio rendoso, paralelo e desregulado.
Antes da pandemia (dados públicos) visitavam o Jalapão (com os “receptivos) cerca de 40 mil turistas anualmente. Os preços cobrados pelos receptivos por pacote de 6 a 8 dias (vendidos pela internet nesta quinta) situam-se na faixa de R$ 2.730,00 (o menor) e R$ 7.730,00 (o maior). Por cada turista.
Traçando uma média ponderada de R$ 3 mil por pacote, uma movimentação anual de R$ 120 milhões com os receptivos e que pagam (quando pagam) apenas os 5% do ISS (R$ 720 mil anuais). Ressalvadas as poucas exceções conhecidas. A pergunta é: quanto deixam com os quilombolas que os motivassem a protestar.
Vamos mais: na área há 14 fervedouros. Preço: R$ 25,00 por 15 minutos. Só entram dez pessoas de cada vez a cada quarto de hora. Serão 40 pessoas em uma hora (R$ 1.000,00 de faturamento/hora). Como podem funcionar apenas 10 horas por dia, a conta vai a R$ 10 mil/dia cada fervedouro. Nos 14 fervedouros, assim, a possibilidade é de R$ 140 mil de movimentação/dia. Ou: R$ 4,2 milhões mensais. Só no fervedouro que o turista paga no pacote ou avulso.
Para se ter uma idéia, nesta quinta o Hot Park de Caldas Novas, na Serra de Caldas (águas termais) – Pousada do Rio Quente – cobrava para o feriado de 7 de setembro preços que variam de R$ 55,00 a R$ 119 para um adulto utilizar o parque pelo dia todo. No Fervedouro do Jalapão é R$ 100,00 por uma hora. E mil reais por dez horas. Mas tem ainda três cachoeiras pagas (Formiga, Arara, Pedra Furada), preço de R$ 20,00 a R$ 25,00 e o Canion Sussuapara (R$ 20,00).
Esta conta indica que o Jalapão já é privatizado pelos receptivos e sem licitação quando o governo quer apenas estabelecer uma concessão pública pela Bolsa de Valores. Licitação pública!!!
A concessão irá, também, provocar o governo a regularizar a situação dos receptivos que atuam, em larga maioria, de forma ilegal. O transporte de turistas em grupo do aeroporto de Palmas ao Jalapão é considerado intermunicipal o que os obriga a pagar ISS mas também o ICMS. E autorização da ATR. E com veículos com placas de aluguel. Eles os transportam como se fossem caroneiros em carros privados. Não é.
Funcionam hoje, com a omissão do governo, sem licença da ATR e sem terem participado de licitação para a concessão do transporte entre municípios. Contratam os pacotes e depois sublocam camionetes de locadoras de veículos para transportá-los sem a mínima fiscalização de segurança. Isto, por lógico, gerou um comércioi paralelo. As pessoas compram camionetas financiadas e as sublocam para os "receptivos", Tem empresa com mais de 20 camionetas locadas. Tudo à margem dos dispostivos legais de transporte de passageiros.
Se a PM der um baculejo nos transportes é provável que muitos turistas tenham que ficar na estrada. Desnecessário anotar a questão de segurança dos turistas no transporte e as obrigações dela consequentes.
Ah, LA, e os quilombolas que vivem do artesanato? Isto é outra falácia porque conta-se nos dedos aqueles que trabalham com o capim dourado. E que, pelo contrário, terão mais clientes com a concessão. Sem prejuízo do raciocínio que milhares no Jalapão não vivem dos atrativos numa região que tem o pior IDH do país.
É isto que os manifestantes e MPF defendem quando resistem ao processo legal de concessão dos parques na forma e argumentação empreendidas, que, aliás, é ação coordenada atualmente em outros 12 Estados.
