O Igeprev circulou ontem que mandou para a Casa Civil (após ampla discussão como realçou) a minuta de reforma da Previdência dos servidores.
O projeto, ao contrário do que pontuou o Igeprev, porém, não está pacificado. E pode render pressão dos funcionários nos deputados para modificá-lo.
A maior divergência se dá na regra de transição. Ainda que tenha reduzido o “pedágio” de 100% (da emenda encaminhada e retirada do Legislativo no ano passado), o Igeprev agora propõe 40%. Os servidores reivindicam 20%.
O “pedágio” e o tempo a mais que o funcionário terá que ficar na ativa até aposentar-se pelas novas regras.
Exemplo: um servidor que tenha hoje 58 anos de idade e 30 anos de contribuição, pela regra ainda em vigor no Igeprev, bastaria ficar na ativa só mais dois anos até completar os 60 anos exigidos.
Pela EC 103 (as novas regras de aposentadoria da Previdência) – a que o Igeprev deve se adequar - exige-se idade, para homens, de 65 anos. Ou seja, o servidor teria que trabalhar mais sete anos e não dois.
Os servidores querem que esse tempo a mais seja apenas 20% do tempo que faltaria para completar 60 anos. Ou seja, no caso do exemplo citado (58 anos), ele trabalharia – dois anos para completar os 60 da regra atual – tão somente cinco meses além dos 60 anos. E não mais cinco anos a mais dos 60 anos (para alcançar os 65 anos da EC 103).
E o que o governo propôs agora: um pedágio de 40%. Ou seja, os funcionários, já no sistema, trabalhariam dez meses além dos 60 anos, após terem completado os 30 anos de contribuição.
O fundamento dos servidores se dá nas ECs 20 e 41 que garantiriam-lhe o direito dos 20%. Contra o referencial de 100% da EC 103, que diz respeito, no caso em tela, ao pedágio dos servidores federais.
Sem prejuízo dos benefícios acessórios concedidos pelo Igeprev na nova proposta, a servidores da polícia, saúde, agentes sócio-educativos e deficientes.
