Sábado, 24 de Out de 2026

Proposta do Comsefaz que tende a ser aprovada pelo governo federal contempla Estado com R$ 144 milhões que serão deduzidos da dívida com a União

16/03/2023 539 visualizações

O governo do Estado deve ser compensado este ano pela União pelas perdas da desoneração das alíquotas dos combustíveis o equivalente a R$ 144,8 milhões. 

Proposta do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (a que este blog teve acesso ontem) que tende a ser aprovada pelo governo federal calcula as perdas de receitas no Tocantins na ordem de R$ 253,7 milhões de julho a dezembro de 2022. 

No país, as perdas foram calculadas em R$ 45 bilhões dos quais serão compensados R$ 26 bilhões.

O governo vai compensar as perdas deduzindo a compensação da dívida do Estado com a União, hoje somando algo próximo de R$ 600 milhões.

A compensação, portanto, libera R$ 144,8 milhões no orçamento e no financeiro, desobrigando o gasto com serviço da dívida, aumentando-lhe margem para atendimento de outras demandas.

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