As pessoas, regra geral, não fazem conta. Político, salvo raríssimas exceções, nem pensar. A candidata a prefeita, deputada Vanda Monteiro, no seu programa eleitoral de ontem, prometeu conceder auxílio de R$ 200,00 a 25 mil famílias da Capital. Ou seja: uma despesa orçamentária de R$ 5 milhões mensais e R$ 60 milhões no ano. Beneficiando, pela lógica, 100 mil pessoas. Numa conta por baixo (cálculos eleitorais estatísticos) 50 mil eleitores.
A intenção é nobre. Em Palmas (apesar dos condomínios fechados, shoppings centers luxuosos, mercedes-benz nas ruas, iates no lago e espantosa concentração de renda), nada menos que 8 mil e 400 pessoas (2,8% da população) tem renda domiciliar per capita abaixo de R$ 83,00 (IBGE 2019/dados de 2017). Tem isso aí para passar o mês.
Não à toa, 89 mil pessoas tivessem recebido (agosto/2020) o auxílio emergencial (R$ 600,00) do governo federal na Capital (520 mil no Estado). A incidência da pobreza (superior) atinge (IBGE) 31,97% da população.
O problema é de outra ordem: orçamentário e financeiro que requereriam uma ação política e outra técnica. Na política, uma ação dessas tem que ser autorizada pela Câmara e ser incluída no orçamento. Como o orçamento de 2021 é feito pela prefeita no exercício do cargo em 2020, Vanda só poderia mexer no orçamento de 2022. E não agora como sugere sua propaganda.
Diretamente ligada a esta questão, estaria a técnica: os vereadores teriam que modificar as prioridades. A prefeitura investiu nos oito primeiros meses do ano R$ 42 milhões. Para todo 2020, estão previstos R$ 203 milhões de investimentos.
Mas atenção: destes aí apenas R$ 15 milhões são de recursos próprios (impostos/taxas) que poderiam ser utilizados em assistência social. O restante (R$ 181 milhões) são de empréstimos com destinação carimbada. E que exigirão pagamento de prestações. Os R$ 60 milhões anuais, assim, seriam quatro vezes mais que o valor gasto pela prefeitura com obras na cidade com receitas próprias.
Como é óbvio, ela (a prefeitura) não tem este financeiro. No mais das vezes, muitos políticos confundem alhos com bugalhos. Confundem o superávit financeiro do quadrimestre com disponibilidade de caixa.
Na verdade, ele aparece em face dos empréstimos feitos pelo Executivo que não é dinheiro sem custo, embora aumente a disponibilidade de caixa e que não entra nas receitas primárias dos cofres municipais. E sim como não primárias que geram comprometimento aumentando o estoque da dívida.
A prefeitura está enxuta porque administra a dívida pública e a arrecadação paralelo às despesas. Sem populismo.
