A Lei de Diretrizes Orçamentárias protocolada ontem no Legislativo para o exercício de 2021 é prudente: projeta queda de receitas que, aparentemente, levariam à correção de parcos 0,92% no orçamento de 2020. Serão R$ 10,9 bilhões para 2021, contra a previsão orçamentária de R$ 10,8 bilhões deste ano.
Digo aparentemente porque, apesar dos indicadores (PIB, inflação e arrecadação) utilizados pelo Planejamento na sua régua de cálculo, as receitas do Estado indicam o contrário: a recuperação da economia o que projetaria um 2021 não tão amargo assim.
O governo já arrecadou de receita tributária (janeiro a agosto/2020) o montante de R$ 2 bilhões e 675 milhões (em plena crise). Um valor 3,89% superior aos R$ 2 bilhões e 575 milhões (janeiro a agosto/2019).
Calculando pela média dos oito meses, é possível alcançar em dezembro um total de R$ 4,105 bilhões de arrecadação tributária contra uma previsão orçamentária de R$ 3,403 bilhões. Ou seja, R$ 609 milhões acima do previsto em 2020.
Nas receitas de Fundo de Participação dos Estado, o governo recebeu de janeiro a agosto/2020 um total de R$ 2 bilhões e 100 mil. Cerca de 8,7% abaixo dos R$ 2 bilhões e 301 milhões do mesmo período de 2019. Pela média mensal, pode receber até o final do ano R$ 3,150 bilhões. Ou seja, apenas R$ 250 milhões a menos.
Tem-se aí, portanto, grosso modo, deduzindo as perdas do FPE do superávit da receita tributária, um superávit orçamentário de R$ 359 milhões. Só nestas receitas que são as principais fontes de renda de receitas ordinárias (fixas) do poder público.
Como a pior fase da crise econômica da pandemia já terá sido superada (muito nítido na movimentação da arrecadação), a projeção conservadora do governo poderá levar a um superávit orçamentário em 2021 superior a 2020. E que o governo poderá fazer uso como créditos suplementares para gastos em 2022, um ano, como se sabe, de sucessão estadual.
