O promotor Roberto Freitas Garciam da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, decidiu (decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPE de ontem) instaurar Inquérito Civil Público para apurar a contratação, sem licitação, da empresa Tocantins Locações, Limpeza Pública e Serviços, pela Prefeitura de Gurupi. A empresa tem como um dos sócios o filho menor da presidente da Câmara de Palmas, Janad Valcari.
Na portaria de instauração ICP/1032/2021 o promotor pede ainda a colaboração da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, nos autos dos Procedimento Preparatório nº 2021.0002144, manejado via e-doc (protocolo 07010391180202191),’ especialmente por tratar de investigação que apura fatos semelhantes aos destesautos e coincidindo um dos investigados (TOCANTINS LIMPEZA PÚBLICA, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA” para que atuem no compartilhamento de provas.
A empresa Tocantins Limpeza Pública Locações e Serviços Ltda foi contratada, sem licitação, pela prefeitura de Gurupi por R$ 1,571 milhão em 11 de março de 2021. Já o contrato de Porto Nacional (que tem quase a metade da população) foi firmado em R$ 2,579 milhão no dia 29 de janeiro de 2021.
Os agora investigados tem prazo de dez dias para apresentar ao Ministério Público documentos solicitados com vistas à apuração dos fatos.
