Leio no Jornal do Tocantins nesta tarde que falha na eleição no Ministério Público permitiu voto de voluntária no lugar de promotor e procurador. E que Colégio de Procuradores iria decidir sobre a questão nesta segunda.
Óbvio que a possibilidade maior é a de que o Colégio (representante máximo do corporativismo no parquet, veja-se os projetos de lei ali paridos paralisados no Legislativo) endosse a decisão da Comissão (2 a 1) por simplesmente anular o voto-falha, indiferente às possibilidades da eleição-falha.
Empurrar o entulho para debaixo do tapete. Se ainda tiverem um nasgo de bom senso, responsabilidade, preocupação com o seu mister e sentido ético, anulariam o pleito. Certamente os vencedores não teriam receito de não receber os mesmos votos que obtiveram na primeira eleição.
E que se note: não está acusando promotores e procuradores de fraude. E sim que a falha sugere que o sistema falhou abrindo a possibilidade da fraude. Eleição maculada, como apontou o presidente da Comissão Eleitoral. Voto vencido.
No Portal do Ministério Público nesta tarde, o Conselho Superior (que não é o Colégio de Procuradores) reuniu-se nesta segunda e decidiu-se por outra eleição: a do próprio Conselho, determinada para 6 de novembro. Uma procuradora teria sugerido posição do Colégio de Procuradores sobre a fraude nas eleições da PGJ e a postergação do envio da lista tríplice ao Executivo.
Fico sabendo que um grupo de promotores estaria, pela manhã, descontente com o blog que, como avaliam, teria inventado coisas. O Conselho Superior, então, teria visto coisas nas coisas inventadas pelo blog. Assim como representantes dos demais poderes espantados com a licenciosidade da permissão concedida à fraude.
Ora, ora. A fraude foi constatada pela Comissão Eleitoral e confirmada pela Informática do Ministério Público. Não há fraude sem falha, como é lógico. Este blog a divulgou em primeira mão nesta manhã fundado em cópias das próprias atas com as posições dos participantes da eleição e da comissão. Não há qualquer dúvida.
Supunhamos que fosse apenas uma falha como agora a tratam os promotores e se amplifica nos meios de comunicação, numa abertura de janela para empurrar a ilegalidade para debaixo do tapete. Ao contrário do voto divergente do próprio presidente da Comissão Eleitoral, Edson Azambuja, para quem a vulnerabilidade do sistema foi constatada e a eleição maculada. Como não haveria a possibilidade de fraude? Como manter uma eleição dessas?
E se esse voto-falha representasse a diferença entre o vencedor e o perdedor? E se não fosse constatada a tal falha no sistema ainda que apresentasse alterações que influenciariam no resultado final.
Mais ainda: o que garantiria aos promotores que essa falha não tivesse ocorrido de outro modo. Direcionando votos "legítimos" diverso da intenção do eleitor.
Ridículo para um órgão com a responsabilidade e a seriedade que, na sua maioria, carregam promotores e procuradores de Justiça. E que tem conquistado o respeito da população.
