O governo do Tocantins será beneficiado com mais R$ 36,5 milhões pela União. A aprovação em duas votações do Senado ontem da MP 909 e do PL 07, destina ao Estado recursos para aplicação no combate ao Covid-19 e na segurança pública.
Pela MP 909, que distribui aos Estados recursos do fundo de reservas monetárias extinto, o Tocantins terá direito a R$ 20,048 milhões. O valor representa 0,5% do total distribuído de R$ 4,5 bilhões. E foi definido tendo como critério os 828 casos registrados até ontem.
Os recursos destinam-se a aplicação na aquisição de materiais de prevenção à propagação do Coronavírus (Covid-19), com a finalidade de proporcionar condições de abertura dos estabelecimentos comerciais.
Já o outro Projeto de Lei aprovado, o PL 07/2020, o Tocantins foi contemplado com R$ 16,5 milhões. Ou seja, 2,11% do valor a ser distribuído a todos os Estados da ordem de R$ 775,9 milhões.
O recurso é proveniente de abertura de crédito por superávit no Ministério da Justiça e destinam-se à área de segurança pública do Estado.
Na semana passada já haviam sido aprovados pelo Congresso R$ 300 milhões para o governo e outros R$ 200 milhões para os municípios do Estado, como ajuda financeira da União para combate ao Covid-19.
