Os Estados do Tocantins e Piauí (únicos que não tem dívidas diretas com a União) podem ser prejudicados caso seja aprovado pelo Senado – na forma proposta - o PLP 121 (de autoria do senador Rodrigo Pacheco) que renegocia débitos das unidades federativas em condições mais favoráveis.
E a criação de um Fundo de Equalização (com 1% da dívida) que pode chegar a R$ 8 bilhões. A dívida está avaliada em cerca de R$ 764,9 bilhões dos quais R$ 680 bilhões de apenas cinco Estados (São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás).
O PLP, como é notório, favorece o devedor inadimplente em desfavor daquele que paga suas contas em dia e cumpre a LRF, como o governo do Tocantins. O projeto deve ser aprovado na próxima semana (antes do recesso).
Pelo projeto, haverá uma redução de R$ 25 bilhões de encargos das dívidas de cinco Estados por ano. Já os demais 22 Estados iriam receber como compensação apenas R$ 6 bilhões do fundo de equalização.
O governo do Tocantins, como apurou o blog, segue a proposta do governador do Piauí, Rafael Fonteles (que também não tem dívidas com a União), que o valor da redução anual dos encargos das dívidas dos cinco Estados seja igual ao valor repassado aos demais pelo fundo de equalização.
E que as dívidas dos Estados com os bancos públicos tenham o mesmo tratamento dos débitos com a União. Negociada com o mesmo indexador e igual prazo de 30 anos.
Mais ainda: que os empréstimos que foram feitos sem garantia da União, com juros mais altos sejam renegociados.
