Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Projeto do governo que eleva idade de ingresso na PM é idêntico a dois PLs do deputado Elenil da Penha. De forma transversal, Palácio adere ao parlamentar

luizarmandocosta 13/12/2019 312 visualizações

O governo encaminhou à Assembléia Legislativa projeto de lei elevando de 30 para 32 anos a idade máxima para ingresso na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. O projeto é semelhante ao texto de dois PLs apresentados pelo deputado Elenil da Penha.

No mérito, a Constituição da República dispõe que todos são iguais perante a lei. E, no ponto de vista físico, as pessoas de hoje tem melhor desempenho do que décadas atrás.

Ademais, não se tem, sob observação teórica e prática, como estabelecer condição física por simples determinação de calendário de nascimento. Pode-se ter um de 20 sem o condicionamento de um de 30 e vice-versa.  E por que não 32?

O projeto de lei levantado pelo deputado do MDB (e aproveitado pelo governo)  é pertinente. E, aprovado (como deve sê-lo) já seria aproveitado no concurso que o governo anunciou querer fazer na Polícia Militar no próximo ano.

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