O governo decidiu já alertar a população: o Covid-19 exigirá sacrifícios. De outro modo, haverá cortes de despesas para compensar a perda de receitas correspondente. É aquele tal negócio: com a receita de impostos crescendo 5% reais ao ano (como tem ocorrido no governo do Tocantins) o poder público já tem uma inadimplência fenomenal, cortar mais pode não ser uma tarefa fácil.
Ainda mais tomando a possibilidade de os governos não serem importunados com irresponsabilidades fiscais como os autorizou o estado de calamidade decretado pelo Palácio do Planalto e aprovado pelo Congresso. A LRF ficou em segundo plano com o Covid-19. O governo Carlesse tem ido em sentido contrário como demonstra o enquadramento.
O Palácio Araguaia espera uma frustração de receitas de meio bilhão em 12 meses (ou R$ 40 milhões/mês). A divulgação palaciana estima uma perda de R$ 500 milhões nos próximos doze meses. Na verdade, essa queda se dará este ano, em menor volume, considerando a média mensal de ICMS e as projeções para dezembro.
A Covid-19, conforme o MS, deve refluir a partir de julho. E não se pode contar no orçamento deste ano, perdas que poderão (ou não) se dar no orçamento de 2021.
A arrecadação de ICMS até esta data (com os 23 dias de março) alcança R$ 728 milhões (R$ 272 mi/janeiro- R$ 237 mi/fevereiro e R$ 219 mi/23 de março). Suponhamos que a meta do mês de março (R$ 248 mi) seja alcançada. Ter-se-ia R$ 757 milhões.
Uma média mensal de R$ 252 milhões que daria R$ 3,028 bilhões no ano. Próximo dos R$ 3,015 bilhões de ICMS arrecadados no ano passado (contra uma previsão de R$ 2,9 bilhões/2019). As receitas de ICMS representam cerca de 72% das receitas tributárias (R$ 4,141 bilhões em 2019). Este ano alcançariam o equivalente a R$ 4,194 bilhões usando a mesma memória de cálculo.
Como o governo prevê perder R$ 40 milhões mensais por força da crise, a frustração de receita de impostos pode alcançar a R$ 360 milhões nos próximos nove meses (abril/dezembro). E não R$ 500 milhões nos doze meses porque até agora a arrecadação se dá como previsto. Fora o excesso da meta de fevereiro. Ou seja, uma perda R$ 140 milhões (quase uma folha líquida de salários) a menos que o anunciado.
De qualquer forma o governo age correto ao alertar a população para o fato: a necessidade de mais sacrifícios. Para, inclusive, desencorajar movimentos políticos para sentido contrário: elevação de gastos impulsionada pela desobrigação da Lei de Responsabilidade Fiscal.
