O governo publicou no Diário Oficial a implementação de progressões funcionais dos servidores que tenham adquirido o direito até dezembro de 2020.
O impacto anual das despesas com os 5,3 mil servidores que tem o direito é de R$ 31 milhões. Ou seja, R$ 3,3 milhões já adicionada a contribuição patronal. Não é pouco.
O governo tencionava pagar as progressões também de 2021 e 2022. Retrocedeu. Seriam mais R$ 40,6 milhões (2021) e outros R$ 56,2 milhões (2022). Os dados – a que o blog teve acesso - são da Secretaria de Administração
Wanderlei cumpre decisões dos deputados e dos governos anteriores. Faz o seu papel de pagar os direitos criados pelo Legislativo e Executivo. Aí sim a origem da questão que deveria receber atenção maior dos parlamentares, gestores e servidores.
Explico: o comitê gestor do governo reúne demandas dos servidores para enquadrar no orçamento de 2023 que se elevam a R$ 1 bilhão. Isto mesmo: as demandas legais dos servidores envolvem R$ 1 bilhão. E com o orçamento de 2023 de R$ 12 bilhões aprovado pelo Legislativo.Se governo resolver pagar, terá que fazer uso da reserva de contingência..
E que somado ao orçamento de salários deste ano de R$ 7,7 bilhões, elevaria a despesa de pessoal para R$ 8,7 bilhões para receitas totais de R$ 12 bilhões e uma receita corrente líquida projetada (na LDO) de R$ 10,8 bilhões. Ou seja, a despesa com pessoal alcançaria a 80% da RCL, caso cumpridas as demandas.
E quais são as demandas:
- Reajuste de 10% cargos comissionados do executivo: R$ 10,3 milhões anuais.
- Extensão indenização aos DAS/DAP/DAI já pagas aos DAS1,2 e 3 – impacto de R$ 27,1 milhões anuais.
- Data-base de maio aos 28 mil servidores: impacto de R$ 131 milhões anuais.
- As três progressões 20/21/22 – impacto de R$ 128 milhões anuais.
- Gratificação de 30% de produtividade aos servidores efetivos – mais R$ 21,9 milhões anuais.
- Progressões na Segurança Pública (Delegados, peritos e policiais) – R$ 11,1 milhões anuais.
- Reajuste de 11% no magistério – impacto anual de R$ 100 milhões.
- Piso da enfermagem – impacto anual de R$ 94,5 milhões.
- Revisão plantões extraordinários na Polícia Penal – acréscimo anual de R$ 2,6 milhões.
- Gratificação a obstetras: mais R$ 1,4 milhão.
- Plano carreiras dos fiscais do trânsito: mais R$ 1,5 milhões anuais.
- Antecipação de passivos a aposentados, pensionistas e portadores de doenças graves: R$ 270 milhões.
- Implementação dos 25% do STF de forma linear a todos os servidores da Saúde e quadro geral: mais R$ 215 milhões anuais nas despesas de pessoal.
Como se nota, o governo do Estado parece, a considerar as demandas dos servidores,ser empurrado, pelas leis aprovadas (sem qualquer estudo de impacto financeiro como se percebe), a seguir na inversão de papéis: meios e finalidades trocando de lugar.
Nada mais eloquente que, apesar destas despesas todas aí e talvez por causa delas, o Executivo busque R$ 1 bilhão de empréstimo na iniciativa privada (BB) para obras de infraestrutura e pavimentação de rodovias.
